Protocolo 20200604194247309
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
Data de abertura 04/06/2020
Data da cientificação oficial 04/06/2020
Prazo para atendimento 26/06/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Financiamento da educação
Descrição da solicitação Bom dia, Gostaria de saber como eu sei se os meus filhos tem direito ao cartão alimentação escolar
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Financiamento da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte do pedido é genérico
Data da resposta 08/06/2020
Data para recorrer 18/06/2020
Descrição Prezado(a) Solicitante, A Secretaria de Estado da Educação de Rondônia para atender sua solicitação, a respeito do direito dos seus filhos receberem o cartão alimentação escolar, necessita da informação dos seguintes dados: 1- Nome completos dos estudantes; 2- Nome da escola em que estudam; 3- Ano escolar; 4- Município Na oportunidade, a Seduc informa que todas as escolas estaduais possuem a relação nominal dos estudantes que tem direito ao cartão alimentação escolar e já iniciaram a entrega dos mesmos aos pais e responsáveis. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Att, Membro e-SIC
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 08/06/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 08/06/2020 SEDUC Resposta atualizada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEDUC 08/06/2020 CGE Encaminhamos a demanda em tela para acrescentar o art.25 da Lei 3.166/2013.
Resposta à confirmar 08/06/2020 SEDUC Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEDUC 05/06/2020 CGE À Comissão Gestora de Documentos e-SIC/SEDUC Encaminhamos solicitação via e-SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos.Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Membro da Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE
Pedido registrado 04/06/2020 Solicitante ---