Protocolo 20200315222303360
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Controladoria Geral de Estado - CGE
Data de abertura 15/03/2020
Data da cientificação oficial 15/03/2020
Prazo para atendimento 06/04/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Vigilância sanitária
Descrição da solicitação Solicito, ainda, respeitosamente, os seguintes pontos: 10 - Onde é possível conseguir os demais boletins diários entre 1° de fevereiro e 15 de março de 2020? 11 - O primeiro Plano de Contingência da SESAU/RO menciona o contato imediato ao Centro de Informações Estratégicas da Vigilância em Saúde de Rondônia, indicando número de telefone 0800. Qual o quantitativo de ligações recebidas no período de 01/02 a 15/03/2020? Quem foram os responsáveis pelas ligações e quem as atendeu? Favor, anexar escalas com dadps funcionais. 12 - Qual a causa do não funcionamento do telefone 0800-642-5398, indicado como sendo do CIEVS no Plano de Contingência entre os dias 13 a 15 de março de 2020, entre às 08 h da manhã até 17 h e 15 minutos? 13 - Qual protocolo adotado para recebimento de comunicações durante a interrupção do funcionamento do telefone? Mais uma vez, meus agradecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Vigilância sanitária
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/04/2020
Data para recorrer 16/04/2020
Descrição Em atenção ao solicitado, segue informações anexa.
Instância 3ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 15/04/2020
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 20/04/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Quanto às questões não informadas, insiste-se: a autoridade classificadora da informação não foi informada. Ademais, "Qual o quantitativo de ligações recebidas no período de 01/02 a 15/03/2020?" Não faz constar qualquer dado que possa ser considerado "pessoal". No tocante ao trecho "quem as atendeu [a ligações]? Favor, anexar escalas com dadps funcionais." Não se trata de informação pessoal, mas indicação precisa de servidor público responsável. Não menos, escala de trabalho (ou documento equivalente) não é dado pessoal, mas de interesse público. Se a informação estiver sob classificação, repisa-se o pedido de que a autoridade classificadora e o ato devem ser esclarecidos. Mais uma vez, consigna os votos de estima e os antecipados agradecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 20/04/2020
Unidade Gestora respondente Controladoria Geral de Estado - CGE
Prazo para recorrer 30/04/2020
Descrição da solicitação Em atenção ao pedido de informação, Nº protocolo do pedido 20200315222303360, relativo as informações solicitadas, mediante recurso em 3ª Instância no que concerne a autoridade classificadora da informação prestadas pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA, através do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde - CIEVS. No tocante as ligações, em decorrência da pandemia que o Estado de Rondônia vem passando, a solicitação será encaminhada para operadora, instando o período solicitado, uma vez que nossos técnicos que estão em atendimento via call center, estão integralmente atendendo as demandas solicitadas e em contato direto com as vigilâncias epidemiológicas dos municípios e profissionais da saúde. Ressaltando ainda, que no momento não contamos com plataforma computacional para registro de ligações, inviabilizando o repasse dessa informação. Nos apontamentos da indicação dos servidores públicos responsáveis por realizar os atendimento via call center, escala de trabalho, segue planilha anexo, com os dados de fevereiro e março de 2020 dos servidores que estiveram de plantão atendendo a população.
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 09/04/2020
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 14/04/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação A resposta juntada ao recurso de 1º grau, em anexo, não abre, se limitando a informar "Erro 403 - Acesso Negado". Ademais, arquivo em anexo encaminhado por e-mail pela unidade ao requerente se limitou a repetir os dados da resposta inicial. No entanto, o pedido tratou-se de recurso quanto ao sigilo das questões "9" e "11". Assim, respeitosamente, reitero a importância das respostas, bem como o questionamento com relacionamento à "confidencialidade", entendendo não se aplicar por 1. ausência de motivação, 2. ausência de indicação de autoridade classificadora e 3. inexistência de fundamento legal para a classificação. Em sendo o caso, o requerente concorda com o envio de resposta por e-mail, dada à dificuldade aparente da unidade respondente em conceder os dados pelo e-SIC. Aguarda deferimento,
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 14/04/2020
Unidade Gestora respondente Controladoria Geral de Estado - CGE
Prazo para recorrer 24/04/2020
Descrição da solicitação A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Assim, o art. 31 da referida lei, supramencionada, trouxe a baila a respeito das informações pessoais, onde no seu bojo corresponde ao tratamento das informações pessoais que devem ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. Diante o exposto, é inviável a resposta completa aos itens mencionados por se tratar de dados pessoais e por tanto sigilosos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 06/04/2020
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 11/04/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação A questão indicada a seguir: "11 - O primeiro Plano de Contingência da SESAU/RO menciona o contato imediato ao Centro de Informações Estratégicas da Vigilância em Saúde de Rondônia, indicando número de telefone 0800. Qual o quantitativo de ligações recebidas no período de 01/02 a 15/03/2020? Quem foram os responsáveis pelas ligações e quem as atendeu? Favor, anexar escalas com dadps funcionais." Recebeu tão somente a resposta de que se trataria de "informação siligosa". O recorrente aponta a nulidade de tal resposta. Não estão presentes requisitos mínimos da LAI para imposição de sigilo. Também, não consta a motivação e cópia de ato que impôs o sigilo. Assim, requer a revisão do sigilo, com a resposta e envio da informação.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 08/04/2020
Unidade Gestora respondente Controladoria Geral de Estado - CGE
Prazo para recorrer 18/04/2020
Descrição da solicitação Esta visa atender ao solicitante, Vinicius Valentin Raduan Miguel, via e-SIC-RO, bem como através de correspondência eletrônica - e-mail, de acordo como nos solicitou, concernente ao boletim diário sobre o Corona Vírus (COVID-19) e segue em anexo informações prestadas pelos Responsáveis do Eixo Operacional (Kerry e Cirqueira), através do Sistema de Comando de Incidência - SAI.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 3º instância 20/04/2020 AGEVISA ---
Pedido em recurso 3º instância 15/04/2020 Solicitante ---
Pedido respondido 2º instância 14/04/2020 AGEVISA ---
Pedido em recurso 2º instância 09/04/2020 Solicitante ---
Pedido respondido 1º instância 08/04/2020 AGEVISA ---
Pedido em recurso 1º instância 06/04/2020 Solicitante ---
Pedido respondido 06/04/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 06/04/2020 AGEVISA Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para AGEVISA 16/03/2020 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido encaminhado para CGE 16/03/2020 SESAU Encaminhamos a demanda à Controladoria Geral do Estado em razão de que o pedido com as perguntas é de competência da AGEVISA.
Pedido encaminhado para SESAU 16/03/2020 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 15/03/2020 Solicitante ---