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Protocolo 1105000512201806
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Data de abertura 23/10/2018
Data da cientificação oficial 23/10/2018
Prazo para atendimento 12/11/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Trabalho
Subcategoria Profissões e ocupações
Descrição da solicitação Solicito que a Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGEP informe se há no quadro de pessoal do Poder Executivo do Estado de Rondônia algum agente, de outro órgão, ocupante de emprego público, sujeito ao regime jurídico celetista, cedido para a Administração Estadual. Em caso positivo, que seja informado o órgão cedente e o cargo ocupado pelo agente público cedido.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Trabalho
Subcategoria Profissões e ocupações
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 25/10/2018
Data para recorrer 04/11/2018
Descrição Concernente ao Protocolo de n. 01105000512201806 Conforme informações dadas pela Diretoria do Sistema de Pagamento Desp/Segep, as informações solicitadas são de forma restrita, não podendo assim ser informado de quais sãos os agentes públicos ocupando estes cargos determinado assim pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 3ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 12/11/2018
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 19/11/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação Preciso saber apenas se possui algum servidor/empregado com vínculo celetista cedido para o Estado de Rondônia. Há uma resistência enorme dessa administração fornecer uma informação simples, TCE e TJ/RO já prestaram a informação solicitada sem necessidade de recurso, inclusive informando que nos referidos órgãos não existe nenhum agente público nesta condição (empregado público de vínculo celetista cedido).
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 22/11/2018
Unidade Gestora respondente SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Prazo para recorrer 30/08/2019
Descrição da solicitação Bom dia Senhor Rai Miler. Em atenção ao recurso impetrado por Vossa Senhoria, esta Controladoria Geral do Estado informa que foi oficializado à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas, através do Ofício nº 698/2018/CGE-COORD, a questão do seu recurso. Assim que obtivermos a resposta, encaminharemos no seu email. Grato pelo Contato Sistema de Informação ao Cidadão
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 07/11/2018
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 12/11/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação Venho por meio deste solicitar que seja respondida a solicitação inicial, pois não foi informado se há empregado público (agente público ocupante de emprego público,cujo vínculo originário seja regido pela CLT) cedido para o Estado de Rondônia. Friso, oportunamente, que não houve solicitação de relação contendo nomes de servidores, como a resposta tenta deixar subentendido. O que solicitou-se, apenas, foi a informação objetiva se há ou não empregado público cedido para o Estado de Rondônia. Dessa forma, solicito manifestação deste órgão no sentido de informar se há empregado público cedido para o Estado de Rondônia. E no caso positivo que seja informado o cargo que atualmente este empregado público ocupa no Estado de Rondônia.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 12/11/2018
Unidade Gestora respondente SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Prazo para recorrer 22/11/2018
Descrição da solicitação Bom dia, concernente ao n° de protocolo 01105000512201806 Essas informações são classificadas como interna, não tornando ela de conhecimento público perante informações relevantes para o funcionamento estatal, para assim ter integralidade protegida , conforme a própria Diretoria Executiva do Sistema de Pagamento da Segep, além do controle de acessos importantíssimos no qual não podem ser transmitidos, recebendo um grau de proteção elevado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 25/10/2018
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 05/11/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação Venho por meio deste solicitar que seja respondida a solicitação inicial, pois não foi informado se há empregado público (agente público ocupante de emprego público,cujo vínculo originário seja regido pela CLT) cedido para o Estado de Rondônia. Friso, oportunamente, que não houve solicitação de relação contendo nomes de servidores, como a resposta tenta deixar subentendido. O que solicitou-se, apenas, foi a informação objetiva se há ou não empregado público cedido para o Estado de Rondônia. Dessa forma, solicito manifestação deste órgão no sentido de informar se há empregado público cedido para o Estado de Rondônia. E no caso positivo que seja informado o cargo que atualmente este empregado público ocupa no Estado de Rondônia.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 04/11/2018
Unidade Gestora respondente SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Prazo para recorrer 15/11/2018
Descrição da solicitação Concernente ao Protocolo de n. 01105000512201806 Conforme informações dadas pela própria Diretoria do Sistema de Pagamento Desp/Segep, as informações solicitadas são de forma restrita, não podendo assim ser informado os cargos dos empregados cedidos, determinado assim pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia esses questionamentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 25/10/2018 10:16:26 SEGEP --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 23/10/2018 11:09:03 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 23/10/2018 10:53:23 Solicitante --- Justificativa não informada