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Protocolo 1105000610201835
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Data de abertura 24/12/2018
Data da cientificação oficial 24/12/2018
Prazo para atendimento 15/01/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Trabalho
Subcategoria Profissões e ocupações
Descrição da solicitação Em resposta a solicitação ***.050.005-**201889, fui informada que não estão autorizados a enviar cópia digitalizada do processo, só pessoalmente, mesmo sendo eu a interessada, parte em tal processo, solicito informação se x isso está adequado a Lei de Acesso a Informação, pois entendo que se já estou pedindo por aqui devido a dificuldade de conseguir pessoalmente e este é o canal para prestar informação ao cidadão, essa negativa contradiz o propósito deste serviço. Dessa forma solícito este esclarecimento quanto a negativa de envio do processo digitalizado em resposta ao pedido. Ou eles podem se negar simplesmente a enviar? Porque, como já ratifiquei anteriormente, sou a interessada não estou solicitando documento de terceiros e não tenho procurador.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Trabalho
Subcategoria Profissões e ocupações
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 03/01/2019
Data para recorrer 13/01/2019
Descrição Bom dia, Protocolo de n. 01105000610201835 Como já foi informado anteriormente, as cópias digitalizadas não estão disponíveis para enviar por meio deste sistema, sendo assim para integridade protegida, além do controle de um grau de proteção elevado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 03/01/2019 09:40:37 SEGEP --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 26/12/2018 08:04:39 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 24/12/2018 10:59:40 Solicitante --- Justificativa não informada