Protocolo 20190923114617925
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE
Data de abertura 23/09/2019
Data da cientificação oficial 23/09/2019
Prazo para atendimento 13/10/2019
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Legislação e jurisprudência
Descrição da solicitação senhor defensor, com base nas informações no Oficio nº 1992/2019/SEAS-COHAB vossa senhoria poderia solicitar perante a justiça uma liminar para retirar meu nome do SPC/SERASA, pois preciso financiar uma casa, eu moro de aluguel e tenho família que depende da min. peço o senhor que leve em consideração o tempo de tramitação desta situação, que vem de muito tempo! informo que tenho limitações físicas, e está situação está prejudicando minha família gravemente. Informo que fui no Banco e no SEAS mais 20 vezes entregar documentos, fazer entrevista etc. faltei trabalho, peguei fila 5 da manhã varias vezes. Deixo aqui meu agradecimento a o DR LEONARDO WERNECK DE CARVALHO e toda equipe da Defensoria do Povo.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Legislação e jurisprudência
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 11/10/2019
Data para recorrer 21/10/2019
Descrição Prezado(a), Agradecemos o envio de sua mensagem. Em resposta ao seu pedido, temos a seguinte resposta: Foi informado pela assessoria do Núcleo da Cidadania (Tudo Aqui) que foi expedido o Ofício nº 392/2019 reiterando o ofício Ofício nº 196/2019, e ainda, expedido o ofício Ofício nº 393/2019 ao Banco do Brasil solicitando cópia da rescisão contratual, para devido prosseguimento do caso. Considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Comissão de Gestão de Documentos.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
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Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 11/10/2019 DPE ---
Pedido encaminhado para DPE 23/09/2019 CGE À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Dheimison Rizo Pereira da Conceição Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Pedido registrado 23/09/2019 Solicitante ---