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Protocolo 20190912132050864
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPOG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Data de abertura 12/09/2019
Data da cientificação oficial 12/09/2019
Prazo para atendimento 02/10/2019
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Economia
Descrição da solicitação Prezado(a), boa tarde. Necessito dos anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 do Estado de Rondônia (Lei nº 4.455, de 7 de janeiro de 2019), exigidos no art. 4º,§2º, inciso V, e no art. 5º, inciso II, ambos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), pois não os encontrei na referida LOA. Agradeço desde já pelo atendimento. Atenciosamente, Tarcísio Tamanini
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Economia
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 19/09/2019
Data para recorrer 29/09/2019
Descrição Em seguimento da demanda nº 20190912132050864, informamos que na LOA 2019, as palavras anexo e demonstrativo se apresentam como sinônimos. Desta forma, encontrará a informação solicitada, nos demostrativos desta lei. Seguem, anexas, as respetivas leis. Por fim, com base no art. 25, da Lei nº 3.166/2013, qual, "No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior a que proferiu a decisão, devendo esta apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação.
Anexos da resposta
LDO 2019.pdf
PPA 2019.pdf
LOA 2019.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/09/2019 09:29:09 SEPOG --- ---
Pedido encaminhado para SEPOG 13/09/2019 10:20:34 CGE --- Controladoria Geral do Estado de Rondônia À Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo mencionado, que a Controladoria Geral do Estado/ CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão
Pedido registrado 12/09/2019 13:20:50 Solicitante --- ---