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Protocolo 20210426152217103
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 26/04/2021
Data da cientificação oficial 27/04/2021
Prazo para atendimento 17/05/2021
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Organização do estado
Descrição da solicitação Prezado(a) servidor(a). Solicito as seguinte informações sobre eventual programa de transparência pública municipal, oferecido por esse Estado. 1. O Estado planeja implementar, já teve ou atualmente tem algum programa ou ação de incentivo, assessoria e/ou apoio à transparência pública nos municípios? 2. Em caso positivo, como se dá a adesão dos municípios ao programa? 3. Em caso positivo, informar período de vigência, normatização e detalhes sobre as ações implementadas (treinamento, investimentos, recursos humanos tecnológicos etc). 4. Em caso positivo, quais municípios aderiram ao programa? 5. Em caso positivo, há cooperação de outros órgãos, tais como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado etc e qual a participação deles? 6. Caso o Estado tenha mantido e encerrado um programa ou ações de fomento à transparência nos municípios, em qual período, informar a relação de municípios que aderiram, quais os motivos da suspensão ou encerramento? 7. O Estado tem informações sobre o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos de transparência pelos municípios? Em caso positivo, favor encaminhar planilhas, relatórios ou link com esses dados. 8. O Estado mantém uma plataforma online direcionada à transparência municipal? 9. Há relatório com registros de dificuldades para implementação de um programa de promoção de transparência dos municípios? 10. Favor encaminhar todas as informações disponíveis sobre o programa (normativos, modelo de termo de adesão, detalhamento de recursos, relatórios de avaliação etc) 11. Peço que as informações sejam fornecidas, preferencialmente, em formato eletrônico aberto, tais como planilhas e textos, nos termos da Lei de Acesso à Informação. Atenciosamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Organização do estado
Grupo de classificação da resposta Não trata-se de solicitação de informação
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 11/05/2021
Data para recorrer 21/05/2021
Descrição Prezado Solicitante, cumprimentando-o cordialmente, por conta do tamanho, informamos que a resposta de sua demanda está em anexo. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Informamos que, considerando o art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Atenciosamente.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 11/05/2021 12:04:05 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ---
Pedido registrado 26/04/2021 15:22:17 Solicitante JOSIAS FERNANDES ALVES ---