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Protocolo 1105000655201991
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 27/06/2019
Data da cientificação oficial 27/06/2019
Prazo para atendimento 01/08/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação No sentido de promover o aprendizado educacional em processos de ordem administrativa do Poder Executivo Estadual, que envolve a aplicação da Lei Complementar n.68/92, como também o entendimento das fases administrativas que os autos exige, venho por meio deste, de acordo com a Lei da Informação (LAI), solicitar de vossa senhoria, na íntegra, o acesso aos autos 0029.090604/2019-30.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Dados pessoais
Data da resposta 17/07/2019
Data para recorrer 27/07/2019
Descrição Olá, senhor Ramon, segue anexado a resposta do setor competente pelo atendimento de sua solicitação. Consta na resposta nos enviada, e que encaminho ao senhor, por anexo, de que se trata de informação de caráter pessoal, portanto o senhor devera ter em mãos acesso autorizado ou consentimento expresso da pessoa a que a informação se refere ( art.31,II da Lei 12.527/20177). Atenciosamente, Membro E-sic.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 17/07/2019 13:05:09 SEDUC --- Justificativa não informada
Descrição não informada 08/07/2019 12:53:53 SEDUC --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pr 28/06/2019 09:18:07 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 27/06/2019 15:32:12 Solicitante --- Justificativa não informada