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Protocolo 20210317104046672
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 17/03/2021
Data da cientificação oficial 17/03/2021
Prazo para atendimento 06/04/2021
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação De acordo com a Lei 12.527/2011, solicito cópia integral da "Política de dados abertos" do Estado bem como o "Plano de dados abertos" da Controladoria Geral.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/04/2021
Data para recorrer 16/04/2021
Descrição Prezado usuário, Em cumprimento aos termos da Lei de acesso à informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, e em atendimento ao pedido formalizado por meio da demanda com o protocolo 20210317104046672, junto ao portal e-SIC do Estado de Rondônia, informamos que o estado de Rondônia ainda não tem estabelecido uma política de dados abertos. Existe um processo 0007.018771/2021-26 contendo minuta de um decreto que institui a política de dados abertos do poder executivo atualmente em análise para publicação. Portanto, o plano de dados abertos será realizado após a publicação do referido decreto. Considerando o art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 dias contados do recebimento deste, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição pelo telefone funcional e- SIC (69)98482-9776 e email esiccge@gmail.com. Atenciosamente, Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/04/2021 10:35:20 CGE Vanessa Trindade de Melo ---
Pedido encaminhado para CGE 01/04/2021 08:21:35 SESAU IDA MARIA DALBONI GONZAGA Encaminhamos a presente demanda à CGE/RO, tendo em vista que o pedido foi encaminhado equivocadamente à SESAU. Ademais o pedido solicita informações da CGE.
Pedido encaminhado para SESAU 31/03/2021 13:43:24 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Encaminha-se a presente demanda para resposta tempestiva.
Pedido registrado 17/03/2021 10:40:46 Solicitante Alexandre Nascimento Santiago da Silva ---