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Protocolo 1105000855201943
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 07/08/2019
Data da cientificação oficial 07/08/2019
Prazo para atendimento 27/08/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Descrição da solicitação Solicito as Leis Orçamentárias Anuais do estado de Rondônia no período de 2003 a 2007. Caso indisponíveis na íntegras, solicito as Receitas Totais Estimadas no período de 2003 a 2007. Att.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/08/2019
Data para recorrer 05/09/2019
Descrição Bom dia em atenção a solicitação segue anexo as receitas totais do Estado para os exercício de 2003 a 2007. Importante frisar que nos sítios oficiais não localizamos as LOAs, dos referidos períodos, contudo o solicitante informou que a informação da receita total o atenderia. Site oficial http://www.contabilidade.ro.gov.br/multimidia/arquivos/categorias/balanco-geral/ Considerando o disposto no artigo.25 da Lei n.3.166/2013, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 27/08/2019
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 06/09/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação Solicitei a receita ESTIMADA nas Leis Orçamentárias Anuais no período de 2003 a 2007, e enviaram-me as receitas totais realizadas para cada período.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 29/08/2019
Unidade Gestora respondente SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Prazo para recorrer 09/09/2019
Descrição da solicitação Prezado, Ao tempo que nos apraz cumprimenta-lo, em atenção à demanda registrada junto ao “Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – e-SIC”, cumpre-nos informar que o conteúdo das Leis Orçamentárias Anuais, referente aos períodos de 2006 a 2007, se encontram disponíveis no sítio eletrônico da Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, acessando o endereço eletrônico www.sepog.ro.gov.br, menu “publicações”, “artigos”, “planejamento governamental”, ou clicando no link abaixo: http://www.sepog.ro.gov.br/Conteudo/Exibir/150 No que diz respeito aos períodos anteriores, ressaltamos que tais informações são de competência da SEPOG. Sendo o que restava para o momento, reiteramos protestos de elevada estima e consideração, colocando-nos à disposição para esclarecimentos suplementares, se necessários.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 26/08/2019 19:15:00 SEFIN --- Justificativa não informada
Sistema de Informação ao Cidadão Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação nº 01105000855201943, foi encaminhado ao Órgão Público competente (SEFIN)para providenciar resposta no prazo de 20 di 07/08/2019 11:11:23 CGE --- A Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC, que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado.
Descrição não informada 07/08/2019 08:46:25 Solicitante --- Justificativa não informada