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Protocolo 1105000195201810
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 20/04/2018
Data da cientificação oficial 20/04/2018
Prazo para atendimento 19/07/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Prezados, com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) requeiro o acesso, em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11) aos seguintes dados: - Número de presos por falta de pagamento de pensão alimentícia nos últimos 5 anos (2013 a 2018 - discriminado ano a ano) - Faixa etária e sexo dos referidos custodiados Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação inexistente
Data da resposta 05/07/2018
Data para recorrer 15/07/2018
Descrição Boa tarde! Segue anexas as informações disponíveis. Atenciosamente, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 05/07/2018 12:42:57 SEJUS --- Justificativa não informada
Descrição não informada 28/06/2018 08:37:40 SEJUS --- Justificativa não informada
Prezado(a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pror 19/06/2018 11:49:27 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Favor reencaminhar o pedido a Secretaria de Justiça/RO, considerando que o setor competente informou que não possui essas informações na Base de Dados. 15/06/2018 10:26:24 SESDEC --- Favor reencaminhar o pedido a Secretaria de Justiça/RO, considerando que o setor competente informou que não possui essas informações na Base de Dados.
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pr 23/04/2018 16:46:46 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 20/04/2018 16:44:16 Solicitante --- Justificativa não informada