Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Transporte e trânsito
Subcategoria
Trânsito
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
13/03/2019
Data para recorrer
23/03/2019
Descrição
Bom dia Senhor Leandro,
Em atenção a sua solicitação, este DETRAN/RO tem a informar o seguinte, de acordo com cada questionamento e em ordem sequencial.
1) Procedimentos para cadastramento:
A matéria é regida pela Portaria n.º 846/2012/DETRAN/RO, em anexo.
Ainda assim, indicamos a rotina:
- Requerimento em papel timbrado, assinado pelo representante da instituição financeira, com reconhecimento de firma da assinatura por verdadeira, com informação do tipo do gravame, endereço, telefone e e-mail para contato;
- Cópia do registro público no caso de empresário individual, ou se tratando de sociedades empresárias, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registradas, acompanhadas, quando for o caso, dos documentos societários comprobatórios de eleição ou designação e investidura dos atuais administradores;
- Ao ser recebida a citada documentação, será enviada taxa de recredenciamento, conforme tabela de serviços do DETRAN/RO, no valor de R$ 906,82.
2) Empresas atualmente credenciadas:
O DETRAN/RO não possui empresas credenciadas, visto que ainda não opera o sistema RENAGRAV.
3) Documentos requeridos:
Listados no questionamento n.º 01.
4) Cadastramento do BNDES:
Após requerer o credenciamento perante a Autarquia, a Instituição Financeira deverá indicar os operadores responsáveis pelo cadastro.
5) Cadastramento de forma eletrônica:
O banco, para agilizar o processo, pode enviar a documentação via e-mail (sng@detran.ro.gov.br; registrocontratos@detran.ro.gov.br), entretanto, deverá enviar a documentação original direcionada à Coordenadoria de RENAVAM, cuja será arquivada.
Segue dados para envio da documentação:
Coordenadora: Estela Dalva Bezerra Boero.
Endereço: Rua Dr. José Adelino, 4477, Bairro Costa e Silva, CEP: 76.803-592, Porto Velho - RO.
Por fim, registra-se a possibilidade de recurso, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 25, da Lei Estadual n.º 3166/13.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
