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Protocolo 20200407125138402
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 07/04/2020
Data da cientificação oficial 07/04/2020
Prazo para atendimento 08/05/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Venho através deste solicitar planilhas de arrecadação do diferencial de alíquotas,EC 87/2015, dos anos de 2016 a 2019, solicito também planilhas de arrecadação do ICMS principal, ou seja, sem multa/juros, divida ativa, dos anos de 2015 a 2019 para poder comparar, pois estes não encontrei no site de forma discriminada. Obs: Quero analisar a evolução da receita se possível encaminhar mensalmente. Att, Graziele Miranda
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
Data da resposta 29/04/2020
Data para recorrer 09/05/2020
Descrição Em atenção ao pedido realizado por meio da plataforma E-SIC, temos a informar que segue anexo relatório contendo o levantamento realizado sobre a arrecadação do ICMS do diferencial da alíquota (EC 87/2015) do período de 2016 a 2019, como também do ICMS principal. Cumpre-nos informar que em virtude do inserto no artigo 25 do Decreto 17.145/2012, havendo discordância quanto as informações aqui requeridas, poderá o solicitante interpor recurso, no prazo de 10 dias contados do recebimento desta informação
Anexos da resposta
Resposta arrecadação ICMS e-mail.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 29/04/2020 19:42:47 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 29/04/2020 15:19:33 SEFIN --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido prorrogado 27/04/2020 08:33:55 SEFIN --- ---
Pedido encaminhado para SEFIN 07/04/2020 13:12:06 CGE --- À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 07/04/2020 12:51:38 Solicitante --- ---