Protocolo 20200106092052057
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Controladoria Geral de Estado - CGE
Data de abertura 06/01/2020
Data da cientificação oficial 06/01/2020
Prazo para atendimento 27/01/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Ao Ministério Público do Estado de Rondônia, Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitamos as seguintes informações: 1. Existem inquéritos, denúncias, ações e/ou sentenças sobre corrupção ou improbidade administrativa relacionados à capital, Porto Velho? Caso positivo, solicitamos número, resumo e cópia desses procedimentos. 2. Existem inquéritos, denúncias, ações e/ou sentenças sobre corrupção ou improbidade administrativa associados especificamente ao uso de royalties das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Porto Velho? Caso positivo, solicitamos número, resumo e cópia dos procedimentos. 3. Existem inquéritos, denúncias, ações e/ou sentenças sobre corrupção ou improbidade administrativa associados especificamente ao uso de royalties de hidrelétricas pelo governo do Estado de Rondônia? Caso positivo, solicitamos número, resumo e cópia dos procedimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Orgão não tem competência para responder sobre o assunto
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 06/01/2020
Data para recorrer 16/01/2020
Descrição Prezado solicitante, informamos que o Ministério Público do estado de Rondônia é um órgão independente e autônomo, não fazendo parte do Poder Executivo estadual. Orientamos vossa senhoria que entre em contato diretamente com o mesmo através das informações encontradas no seu site https://www.mpro.mp.br/. Assim, considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/13, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato, e nos colocamos à disposição. Atenciosamente.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/01/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 06/01/2020 CGE Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido registrado 06/01/2020 Solicitante ---