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Protocolo 1105000080201825
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 23/02/2018
Data da cientificação oficial 23/02/2018
Prazo para atendimento 19/03/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Política
Descrição da solicitação Estimad@s Com base no art. 10º da Lei Fedral n. 12.527/2011, solicito informações acerca da existência e atividade de órgãos colegiados institucionalizados pelo Estado nas temáticas de direitos humanos. Solicito, portanto, informação que responda as seguintes perguntas: Há órgão colegiado (Conselho ou comissão ou comitê) Estadual referente a cada uma das temáticas abaixo? Se sim, quando foi criado e por qual lei? Trata-se de um órgão ativo ou inativo durante o período de 2007 a 2010? E durante o período de 2011 a 2014? E 2015 a 2017? 1. Direitos Humanos; 2. Direitos das Crianças e Adolescentes; 3. Direitos da Mulher; 4. Promoção da Igualdade Racial; 5. Direitos das Pessoas LGBTs; 6. Direitos das Pessoas com Deficiência; 7. Direitos da Pessoa Idosa; 8. Direitos da Juventude; 9. Direitos das Pessoas em situação de rua; 10.Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiados e/ou Apátridas; 11.Prevenção à tortura; 12.Desaparecimento forçado; 13.Direitos dos povos e comunidades tradicionais (indígenas e outros); 14.Educação em direitos humanos; 15.Respeito à diversidade religiosa; 16.Enfrentamento ao tráfico de pessoas; No intuito de facilitar a compreensão da demanda, encaminho uma planilha que contém "linhas" com as informações solicitadas. Solicito também informações sobre a SEJUDH. Necessito saber: 1. No período de 2007 a 2010, havia secretaria ou unidade administrativa referente a pasta de Direitos Humanos? Se sim, qual lei ou decreto a instituiu? e no período de 2011 a 2014? e de 2015 a 2017? Grata pela atenção,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Política
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação demandará mais tempo para produção
Data da resposta 11/04/2018
Data para recorrer 21/04/2018
Descrição Prezada Coordenadora, em atenção ao pedido supracitado, solicitamos de Vossa Senhoria, a prorrogação de prazo para resposta, em virtude de complexidade na resposta da mesma.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 11/04/2018 12:36:51 SEAS --- Justificativa não informada
Prezado(a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pror 23/02/2018 11:34:54 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 23/02/2018 10:19:53 Solicitante --- Justificativa não informada