A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Protocolo 20191024121502938
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPOG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Data de abertura 24/10/2019
Data da cientificação oficial 24/10/2019
Prazo para atendimento 13/11/2019
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Trabalho
Subcategoria Fiscalização do trabalho
Descrição da solicitação Senhores servidores, Com fundamento na Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 2011, solicito o relatório do processo administrativo disciplinar (PAD) contento informações a respeito do número total de PAD’s instaurados, do servidor HEMERSON MOTA matrícula ***105***, Comissionado sem vinculo - EXECUTOR DE PROGRAMA DE INFORMATICA 1, Lotação SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO entre o período dos anos que prestou serviço para o orgão. Adicionalmente, solicito que a resposta contenha detalhes desagregados em relação a cada PAD instaurado, incluindo os seguintes dados: (i) condutas que embasaram a abertura do PAD; (ii) cargo ocupado pelo servidor ou servidora que figurou como parte investigada no processo; e (iii) resultado final do PAD (exemplo: advertência, suspensão, demissão do serviço público, etc.) ou, quando este ainda não tiver sido julgado, que seja informado que encontra-se pendente de julgamento. Informo que a solicitação não possui restrição de acesso e que pedido similar foi atendido pelo Ministério da Defesa, como pode ser observado no link disposto em anexo. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Trabalho
Subcategoria Fiscalização do trabalho
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 08/11/2019
Data para recorrer 18/11/2019
Descrição Prezado Cidadão, ao cumprimentá-lo, cordialmente reporto-me ao pedido formulado por Vossa Senhoria sob o número 20191024121502938, de 13/11/2019. O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do Estado de Rondônia informa que o servidor HEMERSON MOTA, matrícula 300105402, Comissionado sem vinculo - EXECUTOR DE PROGRAMA DE INFORMATICA 1, ao qual estava lotado nesta SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG-RO, tendo a sua saída em 01/10/2019. Por fim, considerando o disposto no art. 25 da lei 3.166/13, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão do Estado de Rondônia. Todavia, não existe nenhum processo administrativo disciplinar (PAD) ou procedimento que desabone a sua conduta no período que prestou serviço para a SEPOG-RO.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 11/11/2019 07:11:50 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 08/11/2019 09:44:51 SEPOG --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEPOG 25/10/2019 09:30:25 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Dheimison Rizo Pereira da Conceição Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Pedido registrado 24/10/2019 12:15:03 Solicitante --- ---