Protocolo 20200422150815267
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
Data de abertura 22/04/2020
Data da cientificação oficial 22/04/2020
Prazo para atendimento 14/05/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Proteção e defesa do cidadão
Descrição da solicitação À Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social Como a secretaria atua no enfrentamento e prevenção à violência doméstica contra a mulher no contexto do isolamento social devido à Covid-19? Houve o desenvolvimento de alguma estratégia, programa ou campanha pública específica? Se sim, favor especificá-las e compartilhar os materiais de divulgação (folder, link da internet, projeto, portaria, ou outros materiais públicos).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Proteção e defesa do cidadão
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 12/05/2020
Data para recorrer 22/05/2020
Descrição Prezada solicitando, A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social desenvolveu ações específicas para o enfrentamento e prevenção à violência doméstica contra a mulher no contexto do isolamento social devido a COVID-19, tais como: a. fora formalmente oficiado aos Municípios de Rondônia e aos gestores de Entidades da Sociedade Civil Organizada, Empresas e a demais Órgãos Públicos RECOMENDAÇÕES tanto ao enfrentamento à violência contra a mulher e meninas, como à promoção da proteção de gestantes e lactantes no contexto da pandemia COVID-19 (anexos); b. solicitado levantamento pela SESDEC da incidência de ocorrências de registros de violência doméstica no estado de Rondônia, o qual nos foi encaminhada informações de que, nos períodos de 11/03/2020 a 24/03/2020 e de 02/03/2020 a 05/04/2020, houve a incidência de ocorrências de violência doméstica consoante o quadro Comparativo Semanal dividido por Capital e Interior, e Relatório de Ocorrências de Violência Doméstica contra mulheres de natureza lesão corporal, elaborados pela Gerência de Estratégia e Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (anexo). c. disponibilizadas ORIENTAÇÕES por meio de mídias digitais nas redes sociais Banner Digital para divulgação de canais de atendimento à mulher em situação de violência como Centro de Atendimento à Mulher, Polícia Militar para situação de flagrantes, emergência médica e denúncia de violação de direitos humanos: Ligue 180/Ligue 190/Ligue192/Disque 100 (anexo). É a resposta. De acordo com o Art. 25 do Decreto 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 12/05/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 12/05/2020 SEAS Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEAS 23/04/2020 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 22/04/2020 Solicitante ---