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Protocolo 1105000539201971
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 04/06/2019
Data da cientificação oficial 04/06/2019
Prazo para atendimento 24/06/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Comunicação
Descrição da solicitação Solicito o envio de dois decretos/resoluções do estado referentes a: 1)Decreto a cerca da celebração de convênios com o Governo do Estado em que não estipule a transferência de recursos materiais e/ou financeiros por parte do Estado. 2) Resolução específica que estabelece critérios e procedimentos para a divulgação de dados públicos e pessoais pela Secretaria de Educação do Estado
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Comunicação
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
Data da resposta 05/06/2019
Data para recorrer 15/06/2019
Descrição Prezada Senhora, Em resposta a sua demanda numero 01105000539201971, referente as suas solicitações peço por gentileza que a senhora faça o desmembramento da perguntas, tendo em vista as suas respostas são de dois órgãos diferentes e nosso sistema não da a possibilidade para enviar aos dois órgãos, faça um pedido para casa civil ( solicitando as informações referente aos contratos e convênios) o outro sobre a legislação que estabelece critérios e procedimentos específico, a senhora poderá fazer direto para Seduc. estamos a disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 05/06/2019 12:02:09 CGE --- Justificativa não informada
Descrição não informada 04/06/2019 15:44:31 Solicitante --- Justificativa não informada