Protocolo 20190930173654971
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC
Data de abertura 30/09/2019
Data da cientificação oficial 30/09/2019
Prazo para atendimento 01/11/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Prezado Sr(a), Cumprimentando-o(a) cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar documentos sobre o eventual uso de tecnologia de reconhecimento facial digital no âmbito de sua organização: 1) Existe política, programa ou projeto que esteja associado à utilização de tecnologia de reconhecimento facial digital implementado, planejado ou em testes no âmbito desta administração? 2) Em caso positivo para a pergunta (1), favor responder às seguintes questões e enviar os documentos que embasam as respostas fornecidas: a. Qual a área de política pública onde esta tecnologia foi, está sendo ou será utilizada? b. Qual a norma que embasa o funcionamento desta tecnologia? c. Caso esteja implementada atualmente ou em testes, favor disponibilizar registros dos planos, acordos, convênios ou contratos de prestação de serviços referentes a esta tecnologia, contendo a vigência, valor e o nome e CNPJ da (s) empresa (s) prestadora (s); d. Caso esteja implementada atualmente ou em testes, favor disponibilizar o código-fonte ou manual técnico desta tecnologia. 3) Em caso negativo para a pergunta (1), existe outra política, programa ou projeto no âmbito desta administração que esteja associado à aplicação de inteligência artificial? Favor disponibilizar os documentos disponíveis relativo ao uso desta tecnologia. Coordialmente, Ivar A. Hartmann Pesquisador - Fundação Getúlio Vargas
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 29/10/2019
Data para recorrer 08/11/2019
Descrição Prezado Senhor Ivar Alberto, com nossos cordiais cumprimentos, em atendimento de sua demanda, esta Comissão e-SIC encaminhou sua solicitação para Unidade competente que nos encaminharam a resposta que ora disponibilizamos: “Houve uma prova de conceito no mês de outubro do corrente ano, onde a tecnologia foi testada e constatada sua eficiência. Foi apresentado um sistema de identificação multibiométrica ao senhor Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, por perito oficiais da Polícia Técnica Cientifica - POLITEC. O referido projeto é proveniente de pesquisa de mestrado de profissionais da perícia oficial, e em tese, possibilitará a identificação de infratores por diversos aspectos (biométrico, facial, entre outros). O projeto foi despachado pelo senhor Secretário para a equipe de tecnologia do Governo do Estado (Superintendência de Estado para Resultados - EpR, e passará pelo crivo técnico e teórico de viabilidade. Por conta disso, atualmente existe em atividade a tecnologia de reconhecimento facial digital, entretanto a equipe de tecnologia está analisando a proposta da POLITEC. Deste modo, as demais informações técnicas do projeto somente poderão ser fornecidas após a EpR concluir a avaliação e retornar com a análise para a SESDEC, o que ocorrerá provavelmente no primeiro semestre do próximo ano.” Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição no telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30, de segunda à sexta-feira. Importante: O art. 25, do Decreto 17.145/2012, informa que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 30/10/2019 CGE Confirmação da resposta do pedido pelos gestores da CGE
Resposta à confirmar 29/10/2019 SESDEC Resposta enviada para análise
Pedido prorrogado 21/10/2019 SESDEC ---
Pedido encaminhado para SESDEC 01/10/2019 CGE Controladoria Geral do Estado de Rondônia À Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo mencionado, que a Controladoria Geral do Estado/ CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão
Pedido registrado 30/09/2019 Solicitante ---