Protocolo 20200727105350864
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Data de abertura 27/07/2020
Data da cientificação oficial 27/07/2020
Prazo para atendimento 17/08/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria COVID-19
Subcategoria Equipamentos/insumos médico-hospitalares
Descrição da solicitação Gostaria de ter informações a respeito: a) o Governo de Rondônia está distribuindo ou receitando hidroxocloroquina ou cloroquina? Se sim, em quais situações? b) o Governo de Rondônia está distribuindo ou receitando Ivermectina? Se sim, em quais situações? c) há registros no site do próprio Governo sobre a distribuição de tais medicamentos. Com qual evidência científica foi embasado tal decisão? d) com qual evidência científica o Governo de Rondônia está utilizando, receitando ou distribuindo a Ivermectina? e) que órgãos científicos referendaram e aprovaram tais distribuições? Atenciosamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria COVID-19
Subcategoria Equipamentos/insumos médico-hospitalares
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 14/08/2020
Data para recorrer 24/08/2020
Descrição Prezado demandante, em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, e em atendimento ao pedido formalizado por meio do Protocolo nº 20200727105350864, junto ao Portal E-SIC do Estado de Rondônia, comunicamos que a Coordenadoria de Gestão e Abastecimento Farmacêutico – CGAF/SESAU, manifestou resposta por meio do Despacho SESAU-CGAF e documentos correlatos, conforme anexos. Comunicamos ao demandante que a CGAF encaminhou também a Relação de Medicamentos Essenciais (RENAME 2020), no entanto não foi possível anexar ao portal e-SIC, visto que há limitações de tamanho de arquivo, e o pdf em questão contém 219 páginas. Porém, caso haja interesse em obter o documento segue link para acesso https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_medicamentos_rename_2020.pdf. Ressaltamos, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
NOTA_INFORMATIVA_N__9_2020_SE_GAB_SE_MS.pdf
Nota_Informativa_n__6_2020_DAF_SCTIE_MS_revoga_a_anterior.pdf
FLUXO_DE_DISTRIBUICAO_DA_CLOROQUINA_150_MG_COMPRIMIDO_AS_REGIONAIS_DE_SAUDE_DO_ESTADO_DE_RONDONIA_MODIFICADO.pdf
SEI_ABC - 0012806170 - Despacho.pdf
Nota_Informativa_5_2020_DAF_SCTIE_MS.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 14/08/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 14/08/2020 SESAU Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SESAU 27/07/2020 CGE À Comissão Gestora de Documentos/ e - SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado,que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE
Pedido registrado 27/07/2020 Solicitante ---