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Protocolo 20200727105350864
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 27/07/2020
Data da cientificação oficial 27/07/2020
Prazo para atendimento 17/08/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria COVID-19
Subcategoria Equipamentos/insumos médico-hospitalares
Descrição da solicitação Gostaria de ter informações a respeito: a) o Governo de Rondônia está distribuindo ou receitando hidroxocloroquina ou cloroquina? Se sim, em quais situações? b) o Governo de Rondônia está distribuindo ou receitando Ivermectina? Se sim, em quais situações? c) há registros no site do próprio Governo sobre a distribuição de tais medicamentos. Com qual evidência científica foi embasado tal decisão? d) com qual evidência científica o Governo de Rondônia está utilizando, receitando ou distribuindo a Ivermectina? e) que órgãos científicos referendaram e aprovaram tais distribuições? Atenciosamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria COVID-19
Subcategoria Equipamentos/insumos médico-hospitalares
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 14/08/2020
Data para recorrer 24/08/2020
Descrição Prezado demandante, em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, e em atendimento ao pedido formalizado por meio do Protocolo nº 20200727105350864, junto ao Portal E-SIC do Estado de Rondônia, comunicamos que a Coordenadoria de Gestão e Abastecimento Farmacêutico – CGAF/SESAU, manifestou resposta por meio do Despacho SESAU-CGAF e documentos correlatos, conforme anexos. Comunicamos ao demandante que a CGAF encaminhou também a Relação de Medicamentos Essenciais (RENAME 2020), no entanto não foi possível anexar ao portal e-SIC, visto que há limitações de tamanho de arquivo, e o pdf em questão contém 219 páginas. Porém, caso haja interesse em obter o documento segue link para acesso https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_medicamentos_rename_2020.pdf. Ressaltamos, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 14/08/2020 08:20:15 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 14/08/2020 08:18:55 SESAU MARIA CATRINI MONTES DE CARVALHO Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SESAU 27/07/2020 11:45:46 CGE Edna Miguel Tavares À Comissão Gestora de Documentos/ e - SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado,que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE
Pedido registrado 27/07/2020 10:53:50 Solicitante --- ---