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Protocolo 20200205232739238
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 05/02/2020
Data da cientificação oficial 05/02/2020
Prazo para atendimento 02/03/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Solicito as seguintes informações acerca dos benefícios e/ou isenções tributários (no conceito amplo) em vigor neste Estado: 1) Qual estimativa de renúncia fiscal estimada para o ano de 2020 (e subsequentes, se houver), considerando todos os tipos de benefício tributário (desonerações, isenções fiscais, reduções de base de cálculo, concessões de crédito presumido e outorgado, anistias e outros). Total e por grupo de renúncia, por favor. 2) Em % da receita própria, qual o percentual que esses benefícios tributários representam? Total e por grupo de renúncia, por favor. 3) Quais os setores beneficiados, com detalhamento do valor e % da receita prevista. Total e por grupo de renúncia, por favor. 4) Qual o prazo de validade de cada benefício ou se ele é indeterminado. 5) O Estado possui algum projeto de redução destes benefícios? Se sim, favor anexar informações acerca deste projeto (integra, release de divulgação ou outro) 6) Os referidos benefícios foram regularizados pelo Legislativo, como definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)? Em caso de documentos, favor enviá-los no formato digital ou por meio de links. Em caso de tabelas com números ou valores, favor enviá-las no formato aberto, como preconiza a política de dados abertos, ou seja, em formato CSV ou semelhante. (A CGU já determinou que PDF NÃO é dado aberto). Para os itens que estiverem claramente informados da LDO, link para ela é suficiente. Obrigada.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 27/02/2020
Data para recorrer 08/03/2020
Descrição Com os nossos atenciosos cumprimentos, em virtude de solicitação realizada por meio do portal do e-SIC, estamos encaminhando por e-mail, anexo as informações concernentes a renúncia de receitas. Cumpre-nos informar que em virtude do inserto no artigo 25 do Decreto 17.145/2012, havendo discordância quanto as informações aqui requeridas, poderá o solicitante interpor recurso, no prazo de 10 dias contados do recebimento desta informação.
Anexos da resposta
e-sic.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 28/02/2020 13:13:19 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 28/02/2020 12:39:23 SEFIN --- Resposta atualizada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEFIN 28/02/2020 11:31:08 CGE --- Olá comissão, estamos devolvendo a resposta pois necessitamos que vossas senhorias adicionem no ANEXO o e-mail enviado ao solicitante da resposta.
Resposta à confirmar 27/02/2020 12:50:22 SEFIN --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEFIN 06/02/2020 09:33:13 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Dheimison Rizo Pereira da Conceição Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Pedido registrado 05/02/2020 23:27:39 Solicitante --- ---