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Protocolo 20191217140010264
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 17/12/2019
Data da cientificação oficial 17/12/2019
Prazo para atendimento 06/01/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Descrição da solicitação relatório contendo as aquisições de medicamentos em que o Estado através da Secretaria da Saúde, comprou e disponibilizou por conta de ações judiciais para atender os pacientes portadores de doenças raras cuja CID é E75.2 ou os seguintes medicamentos i) Alfagalsidase / Replagal; ii) Agalsidase beta / Fabrazyme; iii) Migalastat / Galafold (nome internacional), o relatório solicitado deve fornecer o nome do medicamento, princípio ativo, descrição da doença, valor da compra, quantidade, fornecedor (indicando se foi oriundo do Ministério da Saúde ou outro local), local de destino, data da compra, tais informações devem vim segregadas pelo período de 2018 até presente data, ou então encaminhar as notas fiscais ou cópias dos dossiês com as Declarações de Importações, Faturas Invoice e demais documentos relacionados a essas compras.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 30/12/2019
Data para recorrer 09/01/2020
Descrição Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, encaminhamos em anexo o Despacho com as informações fornecidas pelo Núcleo de Mandados Judiciais - NMJ da Secretaria de Estado da Saúde, referente ao pedido formalizado por meio do Protocolo nº 20191217140010264, junto ao Portal da Transparência do Estado de Rondônia. Ressaltamos que, nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 30/12/2019 11:37:23 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 30/12/2019 08:53:14 SESAU --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SESAU 18/12/2019 07:11:11 CGE --- À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 17/12/2019 14:00:10 Solicitante --- ---