Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20200531202838922
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Data de abertura 31/05/2020
Data da cientificação oficial 31/05/2020
Prazo para atendimento 22/06/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Instituição de ensino UniSL - CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS (UniSL) | Porto Velho / RO
Área de conhecimento Ciências sociais
Categoria do pedido acadêmico Artigo científico
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Orçamento de saúde
Descrição da solicitação Olá gostaria que fosse me informado o que se segue: 1) Se existe no orçamento da SESAU uma conta específica para judicialização da saúde. 2) O orçamento inicial e executado das judicializações nos anos de 2015 - 2016 - 2017 - 2018. 3) Em caso de necessidade de suplementações para essa conta, gostaria que fosse informado quais os programas e/ou ações que foram suprimidos para repassar o orçamento para a SESAU nos anos de 2015 - 2016 - 2017 - 2018. 4) Se possível enviar as leis ou decretos de suplementações referentes às judicializações e os demonstrativos contábeis que atestem a origem dos recursos que foram suplementados ( quais programas/ações que foram suprimidos para suplementar a judicialização da SESAU) nos anos de 2015 - 2016 - 2017 - 2018.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Orçamento de saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 05/06/2020
Data para recorrer 15/06/2020
Descrição Bom dia Sr. Rodrigo! Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido formalizado por meio do Protocolo nº 20200531202838922, junto ao Portal E-SIC do Estado de Rondônia, comunicamos que encaminhamos o pedido a Coordenadoria de Planejamento, Orçamentos e Projetos - CPOP/SESAU, que manifestou resposta por meio dos documentos em anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. 
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 05/06/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 05/06/2020 SESAU Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SESAU 01/06/2020 CGE À Comissão Gestora de Documentos e-SIC/SESAU Encaminhamos solicitação via e-SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos.Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Membro da Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE
Pedido registrado 31/05/2020 Solicitante ---