Protocolo
20201109110155121
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
Controladoria Geral de Estado - CGE
Data de abertura
09/11/2020
Data da cientificação oficial
09/11/2020
Prazo para atendimento
30/11/2020
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
Prezados, os meus cordiais cumprimentos.
Amparado pela lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulou e trouxe luz ao inciso XXXIII do art. 5º , inciso II do § 3º do art. 37 e § 2º do art. 216 da Constituição Federal; e pelo Decreto estadual nº 17.145 de 1º de outubro de 2012, que "Regulamenta o Acesso à Informações previsto nos artigos 5º, XXXIII e 216, § 2º, da Constituição Federal e na Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011."
Solicito informações sobre em qual sítio encontrar os valores auferido pelo estado de Rondônia, até a data de hoje (09/11/2020) do auxilio financeiro de que trata o art. 5º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
Na indubitabilidade de que meu requerimento será acolhido, pois essa Administração possui como norte o principio da Publicidade (art. 37 da Constituição Federal de 1988), aproveito a oportunidade para apresentar os protestos da minha estima e mais distinta consideração.
Cordialmente,
Uíri Bordignon
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.