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Protocolo 1105000522201833
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SUPEL - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Data de abertura 29/10/2018
Data da cientificação oficial 29/10/2018
Prazo para atendimento 21/11/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação Com fundamento no Direito Constitucional de Acesso à Informação, previsto no artigo 5º, inc. XIV, da Constituição da República, bem como na Lei 12.527/2011, vimos requerer o acesso, em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: 1) Lista com todas as atas de registro de preços e todos os contratos firmados entre a Administração Pública Direta e Indireta deste ente federativo e as empresas APPROACH TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 24.376.542/0001-21), TELTEX TECNOLOGIA S/A (CNPJ 73.442.360/0001-17) e TELTEX TECNOLOGIA S/A (CNPJ 73.442.360/0003-89), no período de 01/01/2016 até a data de hoje. Esclarecer se este órgão contempla a atuação no âmbito dos poderes Judiciário, Legislativo e Ministério Público. 2) No caso das atas de registro de preços, lista com todos os órgãos e entidades que realizaram adesão à referida ata. 3) Lista com todos os pagamentos realizados pela Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, em favor das empresas citadas no item 1, no período de 01/01/2016 até a data de hoje, informando valor, data de liquidação, data de pagamento, a fonte pagadora e, se possível, o contrato e a nota de empenho a que está vinculado o pagamento Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeremos que seja apontada a razão da negativa, bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º, da Lei 12.527/2011. Desde logo, agradecemos pela atenção e pedimos deferimento.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Informação inexistente
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 03/01/2019
Data para recorrer 13/01/2019
Descrição Apraz-me cumprimentá-lo, ao passo que diante da enumeração das informações requisitadas, esta SUPEL passará a responder dessa forma, consoante se observa abaixo: 1 e 2)Em consulta ao banco de dado da Gerência de Registro de Preços, constatou-se a ausência de atas de registro de preços do Poder Executivo Estadual com as empresas destacadas no pedido. Além disso convém mencionar que esta SUPEL gerencia as atas de registro de preços do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com exceção de entidades como o DETRAN/RO e IPEM que controlam suas próprias atas. 3) Restamo-nos impossibilitados em atender o pedido, tendo em vista que a competência desta SUPEL se limita a fase externa dos procedimentos licitatórios do Poder Executivo Estadual, razão pela qual dados referentes a fase contratual devem ser direcionados diretamente ao órgão ou entidade beneficiário. Contudo, recorda-se que não se encontrou em nossa base de dados, atas com as empresas indicadas no pedido. Sendo o que temos a informar, externa-se os agradecimentos pelo uso do canal e aproveita-se para registrar que esta SUPEL fica a disposição para eventuais dúvidas. Att.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 03/01/2019 13:03:15 SUPEL --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 01/11/2018 10:42:30 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Não cabe à SEFIN essa resposta. Favor refazer o pedido dirigido à SUPEL. 01/11/2018 08:31:42 SEFIN --- Não cabe à SEFIN essa resposta. Favor refazer o pedido dirigido à SUPEL.
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 29/10/2018 14:14:06 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 29/10/2018 11:26:45 Solicitante --- Justificativa não informada