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Protocolo 20200106103145348
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 06/01/2020
Data da cientificação oficial 06/01/2020
Prazo para atendimento 06/02/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Descrição da solicitação Bom dia. A empresa está localizada em Minas Gerais fizemos vendas de medicamentos para clientes localizados no estado do Rondônia e recolhemos o Difal convenio 87/2015 na saída da mercadoria. Porém posteriormente o cliente devolveu essa mercadoria que pagamos o Difal. Gostaria de uma orientação de como solicitar a restituição desse valor recolhido. Lembrando que a empresa não possui inscrição estadual no Rondônia. Aguardo retorno, desde já agradeço;
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
Data da resposta 27/01/2020
Data para recorrer 06/02/2020
Descrição Bom dia, você pode acessar a agência virtual (https://agenciavirtual.sefin.ro.gov.br/) no item pagamentos/recolhimentos/restituições. No subitem acesso a informações - restituição de ICMS . No item 16.1 existe o modelo de pedido de restituição que você deve preencher. Caso tenha dúvida para qual setor deve enviar a correspondência, ligue diretamente para nossa agência de rendas, telefone (69) 3211-6100 / (69) 3216-7330. Endereço para envio do pedido: Av. Tiradentes nº 3361 - Bairro: Industrial - CEP 76821-019 Porto Velho - RO Cumpre-nos informar que o requerente pode impetrar recurso à resposta, no prazo máximo de 10 dias, conforme se depreende do conteúdo da Lei nº 3.166/2013.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 03/02/2020 09:44:33 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 31/01/2020 12:34:57 SEFIN --- Resposta atualizada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEFIN 27/01/2020 09:44:30 CGE --- Olá, comissão, informamos que é necessário informar ao solicitante a respeito da possibilidade de impetração de recurso à resposta, no prazo de 10 dias, consoante o exposto na Lei. nº 3.166/2013. Sou grato pelo ótimo trabalho desenvolvido. Dheimison Rizo, e-SIC/CGE.
Resposta à confirmar 27/01/2020 08:56:48 SEFIN --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido prorrogado 27/01/2020 08:43:28 SEFIN --- ---
Pedido encaminhado para SEFIN 22/01/2020 08:43:37 CGE --- À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido encaminhado para CGE 06/01/2020 13:15:02 SESAU --- Encaminhamos a presente demanda à Controladoria Geral do Estado - CGE, visto que esta Coordenadoria, ao consultar o setor de Contabilidade desta SESAU, foi nos informado que o pedido trata-se de solicitação de restituição de valor recolhido referente ao DIFAL Convênio 87/2015, que é de competência da Secretaria de Finanças - SEFIN.
Pedido encaminhado para SESAU 06/01/2020 12:41:27 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Dheimison Rizo Pereira da Conceição Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Pedido registrado 06/01/2020 10:31:45 Solicitante --- ---