Protocolo 20200423102737529
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Controladoria Geral de Estado - CGE
Data de abertura 23/04/2020
Data da cientificação oficial 23/04/2020
Prazo para atendimento 14/05/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação Pessoal: Licença Prêmio, n dp processo: 0050.024693/2020-92
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Pedido genérico
Data da resposta 23/04/2020
Data para recorrer 03/05/2020
Descrição Prezado Solicitante, Esclarecemos que conforme o inciso I, do art. 14 do Decreto n. 17.145, de 01 de outubro de 2012, que regulamentou a Lei 3.166 de 27 de agosto de 2013 – Lei de Acesso à Informação- LAI, não serão atendidos pedidos genéricos. É aquele que não é específico, ou seja, não descreve de forma delimitada (quantidade, período temporal, localização, sujeito, recorte temático, programa, etc.) Assim posto, face a esses esclarecimentos, informamos que o pedido 20200423102737529, foi negado com fulcro no inciso em comento. Indicamos que seja feito um NOVO pedido de informação e que exponha de forma clara e sucinta a solicitação desejada. Considerando o art. 25 do decreto 17.145/2012, informamos que o prazo recursal em 1ª instância referente a este pedido, expira-se em 10 dias. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 23/04/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 23/04/2020 CGE Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido registrado 23/04/2020 Solicitante ---