Protocolo 20191219143057469
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE
Data de abertura 19/12/2019
Data da cientificação oficial 19/12/2019
Prazo para atendimento 18/01/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Legislação e jurisprudência
Descrição da solicitação Prezados, boa tarde. Participei do primeiro concurso para Defensor Público de Rondônia, no ano de 2007 (Edital nº 08-2007-CSDPE). Acontece que antigamente a informação era de que o concurso poderia ser anulado pro conta de suposta fraude. Acreditei que realmente tivesse sido anulado. Por acaso fiz algumas pesquisas e verifiquei que o concurso provavelmente seguiu e teve sua homologação firmada, pois alguns colegas estão em exercício atualmente. Gostaria do acesso às seguintes informações: edital do concurso para defensor realizado pela Fundação José Pelúcio Ferreira em 2007; a lista dos aprovados e respectivas pontuações em todas as fases e o nome dos nomeados. No aguardo. Agradeço a atenção e boas festas.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Legislação e jurisprudência
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 15/01/2020
Data para recorrer 25/01/2020
Descrição Prezado(a), agradecemos o envio de sua mensagem. Em resposta ao seu pedido, informamos que durante a tramitação do I Concurso para membro da Defensoria Pública do Estado de Rondônia houve, após a realização da 1ª fase (prova objetiva) e 2ª fase (prova discursiva), a rescisão unilateral do contrato firmado com a Fundação José Pelúcio Ferreira e a anulação da 2ª fase do concurso (prova discursiva). Para não acarretar maiores prejuízos aos candidatos já inscritos, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, junto à comissão organizadora do concurso, decidiu contratar outra instituição, sendo esta a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), a qual deu prosseguimento de forma eficaz ao restante do concurso, reaplicando as provas discursivas da 2ª fase e as demais. No mais, encaminhamos para o e-mail csr9999@gmail.com os documentos solicitados. Considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Comissão de Gestão de Documentos.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 16/01/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 15/01/2020 DPE Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido prorrogado 03/01/2020 DPE ---
Pedido encaminhado para DPE 20/12/2019 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 19/12/2019 Solicitante ---