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Protocolo 1105000147201911
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 20/03/2019
Data da cientificação oficial 20/03/2019
Prazo para atendimento 10/04/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados Boa Tarde, Baseado na Lei 12.527 /2018 solicito acesso ao PARECER da PGE/PA apensado aos autos do processo SEI 0019.087.403.2018/93 onde encontra-se com acesso restrito.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 29/03/2019
Data para recorrer 08/04/2019
Descrição Bom Dia!!! Encaminhamos em em anexo o Parecer, respondendo a solicitação de Vossa Senhoria. Colocando-nos ao dispor pra quaisquee esclarecimento. Quézia e-sic-PGE Art. 25. da Lei 3./2013, No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 29/03/2019 11:37:20 PGE --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pr 21/03/2019 09:02:16 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 20/03/2019 16:16:08 Solicitante --- Justificativa não informada