Protocolo 20191104154746035
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER
Data de abertura 04/11/2019
Data da cientificação oficial 04/11/2019
Prazo para atendimento 24/11/2019
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Comércio, Serviçoes e Turismo
Subcategoria Comércio e Serviços
Descrição da solicitação QUERO SABER COMO FAÇO PARA PEDIR ARQUIVAMENTO DE UMA EMPRESA JUNTO A JUNTA COMERCIAL DE RONDONIA
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Comércio, Serviçoes e Turismo
Subcategoria Comércio e Serviços
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 19/11/2019
Data para recorrer 29/11/2019
Descrição Pela descrição da solicitação, entendemos que se trata de pedido de orientações referente aos procedimentos para arquivamento de atos de firmas mercantis individuais e/ou sociedades mercantis de qualquer natureza, conforme previsto no Artigo 32, inciso II, da Lei nº 8.934/94, assim como no Artigo 7º, inciso II, e Artigo 57, do Decreto nº 1.800/96. Considerando que a solicitação não especifica o tipo de arquivamento pretendido pelo solicitante, encaminhamos a Vossa Senhoria, em anexo, os serviços de Arquivamentos de atos oferecidos pela JUCER, descrevendo precisamente os procedimentos necessários e as etapas de processamento, conforme consta na Carta de Serviço da JUCER, disponibilizada no Portal de Transparência-JUCER: http://www.transparencia.ro.gov.br/. Quaisquer dúvidas, entrar em contato através dos telefones (69) 3216-8606 e 3216-8640 e/ou pelo email: empresafacil@jucer.ro.gov.br. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei 3.166/13, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/11/2019 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 19/11/2019 JUCER Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para JUCER 05/11/2019 CGE Controladoria Geral do Estado de Rondônia À Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo mencionado, que a Controladoria Geral do Estado/ CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão
Pedido registrado 04/11/2019 Solicitante ---