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Protocolo 20200229004020832
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 29/02/2020
Data da cientificação oficial 29/02/2020
Prazo para atendimento 23/03/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Venho pelo presente requerer documentos relacionados a atribuição de aulas na E.E.F.M. Cel. Aluízio Ferreria do ano letivo de 2020. Justifico o pedido em razão de encontrar-se docente na instituição sem a devida formação na área. A professora que leciona a disciplina de história não tem formação na área. Qual o amparo legal tendo em vista que a Lei de Diretrizes e Base da Educação preconizam formação na área de habilitação para a docência. Desde já agradeço, Atenciosamente, Adriane
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 10/03/2020
Data para recorrer 20/03/2020
Descrição Em atenção a sua solicitação segue em anexo atendimento a demanda. Oportunamente informo que em atenção o art. 25 da Lei 3166/2013, poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 dias , contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos a disposição.
Anexos da resposta
SEI_0029.098558_2020_51 Adriane P..pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 10/03/2020 09:22:51 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 10/03/2020 08:44:21 SEDUC --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEDUC 02/03/2020 11:15:53 CGE --- À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 29/02/2020 00:40:21 Solicitante --- ---