Protocolo 20200315222128790
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Controladoria Geral de Estado - CGE
Data de abertura 15/03/2020
Data da cientificação oficial 15/03/2020
Prazo para atendimento 06/04/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Vigilância sanitária
Descrição da solicitação Venho, muito respeitosamente, ao presente e-SIC acadêmico, na forma da L.A.I., requerer o que segue: Considerando o Boletim Diário sobre Coronavírus de 15/03/2020, disponível em sítio eletrônico oficial, dos 31 (trinta e um) casos notificados, 1 - Quais foram os exatos municípios de notificação? 2 - Por que há divergência nos dados de casos por municípios do apresentado ao longo de outras informações prestadas? 3 - Qual foi o laboratório que realizou os exames de cada caso suspeito? 4 - Qual tem sido o tempo médio de espera entre coleta e divulgação de resultado? Se possível, anexar documentos, ainda que reservando nomes e dados pessoais. 5 - Está sendo empregada alguma metodologia de monitoramento de passageiros que chegam do Aeroporto Internacional Jorge Teixeira? 6 - Qual é esta metodologia e qual protocolo adotado? 7 - Qual a escala de equipe, com nomes, cargos e jornada entre os dias 1° e 30 de março de 2020? Se possível, anexar escala. 8 - Qual a capacidade da SESAU/RO de internações para pacientes com coronavírus? 9 - Entre 1° de fevereiro até 15 de março de 2020, quantos exames/testes foram realizados em Rondônia? Por gentileza, anexar documentos de comprovação. 10 - Onde é possível conseguir os demais boletins diários entre 1° de fevereiro e 15 de março de 2020?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Vigilância sanitária
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/04/2020
Data para recorrer 16/04/2020
Descrição Em resposta ao solicitado, segue informações anexa.
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 11/04/2020
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 16/04/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação À Autoridade Recursal. O pedido relativo à questão 8 foi nos seguintes termos: a) 8 - Qual a capacidade da SESAU/RO de internações para pacientes com coronavírus? A resposta limita-se a "Atualmente já foram disponibilizados leitos para internação hospitalar e de terapia intensiva, além de outras medidas para organizar e atender a demanda. Em ambito municipal a secretaria de saúde municipal tem fluxo de assistência aos seus municípios." No mais, em resposta ao recurso, o respondente informa que: "Esta visa atender ao solicitante, Vinicius Valentin Raduan Miguel, via e-SIC-RO, bem como através de correspondência eletrônica - e-mail, de acordo como nos solicitou, concernente ao boletim diário sobre o Corona Vírus (COVID-19) e segue em anexo informações prestadas pelos Responsáveis do Eixo Operacional (Kerry e Cirqueira) - Sistema de Comando de Incidência - SAI." Pois bem. 1) A resposta em sede de pedido de informação e de recurso NÃO correspondem ao pedido, que é objetivo e pode ser mensurado ("capacidade da SESAU/RO de internações para pacientes com coronavírus?"); 2) O anexo juntado pelo respondente retorna a mensagem de "Acesso Negado", impedindo o requerente de obter a resposta. 3) Assim, interpõe-se, respeitosamente o recurso, requerendo a informação de "capacidade da SESAU/RO de internações para pacientes com coronavírus?", aclarando-se o pedido exato de leitos em UTI/CTIs, o quantitativo de respiradores disponíveis imediatamente e a exata indicação da unidade hospitalar em que se encontram. 4) Em havendo dificuldades do respondente para inserir o arquivo com resposta, roga que seja encaminhado por email - v.miguel@uol.com.br - em cópia. Desde já, com os mais sinceros agradecimentos,
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 16/04/2020
Unidade Gestora respondente Controladoria Geral de Estado - CGE
Prazo para recorrer 26/04/2020
Descrição da solicitação Em atenção ao pedido de informação, Nº protocolo do pedido 20200315222128790, relativo à questão 8, do referido pedido, que foi no tocante a capacidade de internações, que a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia - SESAU possuí, para pacientes com coronavírus. Momento em que não obteve sua resposta, utilizou do recurso para ter seu pedido atendido. Em análise, vale ressaltar a criação por intermédio, do Secretário de Estado da Saúde, a Diretora Geral da Agência Estadual em Saúde e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar no uso das atribuições que lhes conferem as respectivas legislações específicas, visando estabelecer melhor ordenamento das ações e do fluxo de trabalho necessário e urgente ao enfrentamento à pandemia Covid-19 e devido ao Decreto do Governo do Estado de Rondônia nº 24.887 de 20 março de 2020, instituiiu o Sistema de Comando de Incidentes - COVID-19 - na Sala de Situação Integrada - SCI/Sala de Situação. Encaminhado para o SCI o pedido de informação obtivemos resposta que fora disponibilizados dados, conforme relatório 016/2020, de 15 de abril de 2020, dos HOSPITAIS PÚBLICOS DE RONDÔNIA PARA ATENDIMENTO AO COVID-19. Segue relatório anexo.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 06/04/2020
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 11/04/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação No quesito "8 - Qual a capacidade da SESAU/RO de internações para pacientes com coronavírus?", o Estado se limita a dizer qiue "foram disponibilizados leitos". A resposta não corresponde com a informação requerida. A capacidade de internação precisa conter dados quantitativos, objetivos, indicando quantas internações são possíveis. Já a pergunta Pergunta "9 - Entre 1° de fevereiro até 15 de março de 2020, quantos exames/testes foram realizados em Rondônia? Por gentileza, anexar documentos de comprovação." Constou que é "confidencial". Ocorre que o dado não atende aos requisitos da LAI para classificação enquanto confidencial. Não se apresenta a motivação e tampouco qual a autoridade de classificação. Assim, requer recebimento e processamento das razões do recurso, com a adequada resposta.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 08/04/2020
Unidade Gestora respondente Controladoria Geral de Estado - CGE
Prazo para recorrer 18/04/2020
Descrição da solicitação Esta visa atender ao solicitante, Vinicius Valentin Raduan Miguel, via e-SIC-RO, bem como através de correspondência eletrônica - e-mail, de acordo como nos solicitou, concernente ao boletim diário sobre o Corona Vírus (COVID-19) e segue em anexo informações prestadas pelos Responsáveis do Eixo Operacional (Kerry e Cirqueira) - Sistema de Comando de Incidência - SAI.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 2º instância 16/04/2020 AGEVISA ---
Pedido em recurso 2º instância 11/04/2020 Solicitante ---
Pedido respondido 1º instância 08/04/2020 AGEVISA ---
Pedido em recurso 1º instância 06/04/2020 Solicitante ---
Pedido respondido 06/04/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 06/04/2020 AGEVISA Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para AGEVISA 16/03/2020 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido encaminhado para CGE 16/03/2020 SESAU Encaminhamos a demanda à Controladoria Geral do Estado em razão de que o pedido contendo as perguntas é de competência da AGEVISA.
Pedido encaminhado para SESAU 16/03/2020 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 15/03/2020 Solicitante ---