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Protocolo 20191231181147700
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 31/12/2019
Data da cientificação oficial 31/12/2019
Prazo para atendimento 30/01/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Descrição da solicitação Prezado (a), Com base na lei Nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, gostaria de solicitar a lista de medicamentos adquiridos pelo Estado de Rondônia a partir de 01 de janeiro de 2017, com as respectivas quantidades e preços praticados. Adicionalmente gostaria de solicitar o valor total de despesas/gastos com medicamentos em 2017, 2018 e 2019. Nesse caso, gostaríamos que fosse considerado gastos/transferências com qualquer tipo de medicamento, seja do componente básico, estratégico, especializado, medicamentos de uso hospitalar, judicialização, serviços de manipulação terceirizados ou outros programas serviços internos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 27/01/2020
Data para recorrer 06/02/2020
Descrição Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, informamos que, em razão da necessidade de obter as respostas do solicitado no pedido, mediante o Protocolo nº 20191231181147700 junto ao Portal da Transparência do Estado de Rondônia, que requer resposta de vários setores desta Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RO, encaminhamos o Memorando-Circular nº 1/2020/SESAU-CCI para a Coordenadoria de Gestão e Assistência Farmacêutica - CGAF, para o Núcleo de Mandados Judiciais – NMJ e para a Coordenadoria do Fundo Estadual de Saúde - CFES, quais manifestaram suas respostas por meio dos documentos em anexo. Outrossim, informamos que em razão da pequena capacidade que o sistema E-SIC possui, encaminharemos por e-mail as atas de registro de preços e demais tabelas que foram encaminhadas pela Coordenadoria de Gestão e Assistência Farmacêutica – CGAF, quais contêm os valores dos medicamentos adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde. Encaminharemos também a resposta do Núcleo de Mandados Judiciais e suas respectivas tabelas dos valores e medicamentos adquiridos por esta SESAU. Ressaltamos que, nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
SEI_ABC - 9580811 - Memorando-Circular.pdf
RESPOSTA CFES PARA WENDELL.pdf
TABELA DE VALORES RESPOSTA CFES.pdf
RESPOSTA CGAF PARA WENDELL.pdf
TABELA DE VALORES RESPOSTA CFES.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 28/01/2020 08:11:18 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 27/01/2020 16:02:03 SESAU --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido prorrogado 17/01/2020 11:36:10 SESAU --- ---
Pedido encaminhado para SESAU 02/01/2020 09:38:17 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Dheimison Rizo Pereira da Conceição Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Pedido registrado 31/12/2019 18:11:48 Solicitante --- ---