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Protocolo 1105000653201900
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 27/06/2019
Data da cientificação oficial 27/06/2019
Prazo para atendimento 17/07/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação Bom dia. Solicito informações quanto ao Processo SEI nº 0007.186348/2018-52 referente à convocação dos aprovados no concurso da CGE, regida pelo Edital n. 285/GCP/SEGEP, de 30 de novembro de 2017. De acordo com o EDITAL N. 57/2019/SEGEP-GCP, o qual se refere a uma retificação (ampliação) da quantidade de vagas ofertadas, seriam convocados mais 35 (trinta e cinco) aprovados, dentre auditores e assistentes de controle interno, além daqueles já convocados e empossados anteriormente. Foi solicitada a convocação dos servidores conforme Ofício nº 718/2018/CGE-COORD (3788352) e Justificativa (3789713). O edital de ampliação de vagas foi publicado no DOE nº 068 de 12/04/2019, p. 98, devidamente assinado pelo Superintendente da SEGEP. No entanto, no momento de deliberação da MENP, a mesma decidiu reduzir drasticamente o quantitativo de aprovados a serem convocados - informações constantes da Ata de Reunião MENP (6428726), datada de 14/06/2019. Solicito posicionamento desta CGE ou da SEGEP quanto à situação apresentada acima. Informo que estou ciente do prazo de validade do concurso público citado: até 23/04/2020, e passível de prorrogação por mais 02 (dois) anos. Solicito informações quanto a: após publicação do edital de convocação que está em tramitação, será realizado novo pedido em breve para convocação dos demais aprovados? Visto que, após a ampliação do quadro, gerou direito líquido e certo para os aprovados classificados dentro do novo número de vagas. Como a CGE e/ou SEGEP se posiciona acerca do assunto?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 28/06/2019
Data para recorrer 08/07/2019
Descrição Prezada Senhora, Bom dia, agradecemos o seu contato e quanto ao questionamento realizado temos a informar. De fato, o edital foi publicado no DIOF n.68 de 12/04/2019, ampliando a convocação para 35 (trinta e cinco) aprovados, porém em reunião com a MENP, por questões técnicas desempenhadas em ata, foram autorizados a convocação de 18 (dezoito) aprovados e as vagas remanescentes perfazem o direito a nomeação no prazo de vigência do concurso, ou seja, até 23/04/2020, passível de prorrogação por mais 2 (dois) anos. Quanto ao direito a nomeação, entende-se que ele existe respeitando o prazo de vigência do concurso e sua possível prorrogação. Os novos pedidos de convocação respeitaram as questões orçamentárias, estruturais e de outras naturezas de acordo com a conveniência da Administração Pública, observando, também, o princípio da vinculação ao Edital. Não havendo uma data definida no momento para a convocação questionada. Agradecemos o contato e nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos. Sistema de Informação ao Cidadão Considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/13, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 28/06/2019 13:27:33 CGE --- Justificativa não informada
Descrição não informada 27/06/2019 09:51:48 Solicitante --- Justificativa não informada