Protocolo 20191024135724926
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Controladoria Geral de Estado - CGE
Data de abertura 24/10/2019
Data da cientificação oficial 24/10/2019
Prazo para atendimento 13/11/2019
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados Servidores, Com fundamento na Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 2011, solicito as penalidades aplicadas a empresa MOTA & OLIVEIRA SERVICO DE EXTRACAO DE CASCALHO LTDA 11.086.432/0001-83, sob grafia HEMERSON MOTA, OU HEMERSON MOTO executante do contrato no seu período de vigência. Informo que a solicitação não possui restrição de acesso e que pedido similar foi atendido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, como pode ser observado no link e nos respectivos anexos: http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&ID=756910&Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3Dnota%2520fiscal%2520TipoResposta%253A%2522Acesso%2520Concedido%2522%23Default%3D%257B%2522k%2522%253A%2522penalidade%2520empresa%2522%252C%2522r%2522%253A%255B%257B%2522n%2522%253A%2522TipoRespostaRefinable%2522%252C%2522t%2522%253A%255B%2522%255C%2522%25C7%2582%25C7%258241636573736f20436f6e63656469646f%255C%2522%2522%255D%252C%2522o%2522%253A%2522and%2522%252C%2522k%2522%253Afalse%252C%2522m%2522%253Anull%257D%255D%257D&Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultra secreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
Data da resposta 25/10/2019
Data para recorrer 04/11/2019
Descrição Em resposta a sua demanda, pedimos por gentileza a complementação de dados para que possamos dar prosseguimento ao seu pedido, foram feitas buscas no Portal da Transparência do Estado, e não foram encontradas penalidades aplicadas a esta empresa, haja vista que só constará informações referente a Fornecedores impedidos de licitar com a Administração Pública, realizamos as buscas no Portal da Transparência com os dados informados e não consta penalidade em nome desta empresa, caso queira acessar o Portal da Transparência do Estado, segue o link para consulta: http://www.transparencia.ro.gov.br/, clicar no ícone: FORNECEDORES, após clicar no ícone IMPEDIDOS DE LICITAR, após consultar pelo NOME, CNPJ ou CPF., ficamos no aguardo de uma nova solicitação com os dados faltantes, para que possamos dar melhores informações. Considerando o art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá apresentar recurso no prazo de 10 dias contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 25/10/2019 CGE Confirmação da resposta do pedido pelos gestores da CGE
Resposta à confirmar 25/10/2019 CGE Resposta enviada para análise
Pedido registrado 24/10/2019 Solicitante ---