Protocolo 20200728132807380
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia - IPERON
Data de abertura 28/07/2020
Data da cientificação oficial 28/07/2020
Prazo para atendimento 19/08/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Previdência social
Descrição da solicitação Solicito cópia da Ata Médica nº 7485/NUPEM/IPERON, de 06/04/2015. Sou parte interessada.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Previdência social
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação contém dados pessoais
Data da resposta 03/08/2020
Data para recorrer 13/08/2020
Descrição Bom Dia! Para a disponibilização se faz necessário o requerimento com identificação do interessado, pois os processos são disponibilizados apenas ao interessado ou seu procurador. Favor se identificar, incluindo dados pessoais, e-mail e anexar cópia documento para que as informações sejam disponibilizadas. Assim, considerando o Disposto no Art.25 da Lei 3.166/13, informa-se que poderá se apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não esteja, de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Atenciosamente
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 10/08/2020
Data da cientificação oficial 11/08/2020
Para para atendimento 17/08/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Em resposta ao recurso apresentado anteriormente, O IPERON informou-me o número do meu processo de aposentadoria por invalidez 01-1601.06536-0000/2015 convertido no processo 0029.296869/2020-83, que está na SEDUC, informando ainda que devo apresentar à SEDUC minhas solicitações referentes. Entretanto, a minha solicitação ao IPERON, que gerou este recurso, não se refere a este processo informado (0029.296869/2020-83) portanto a informação recebida não corresponde à solicitada. Eu solicitei a este Setor uma cópia simples da Ata Médica 7485 NUPEM/IPERON de 06/04/2015, emitida por este setor e a qual este setor tem arquivada e não cópia de quaisquer processo que seja. Volto a solicitar CÓPIA DA ATA MÉDICA 7485 NUPEM/IPERON de 06/04/2015 e espero receber a informação correta e que está arquivada sob jurisdição deste setor.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 11/08/2020
Unidade Gestora respondente Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia - IPERON
Prazo para recorrer 21/08/2020
Descrição da solicitação Bom tarde! CONSIDERANDO que, o Governo do Estado de Rondônia é o responsável pelo armazenamento das informações geradas pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia - CEPEM com relação às perícias oficiais de servidores ativos, aposentados e pensionista. INFORMAMOS ainda que este Instituto de Previdência dos Servidores Públicos - IPERON não emite ata médica ou laudo médico pericial por não conter junta médica específica para a realização destas perícias oficiais sendo responsabilidade única do SEGEP/CEPEM. Reforçamos ainda que os autos ainda não adentraram junto a este Instituto até a presente data. Assim, a mesma poderá estar entrando em contato junto ao Núcleo de Perícia Médica Oficial do Estado - CEPEM através do e-mail : cepempvh@gmail.com e telefone : 98484-3906.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 05/08/2020
Data da cientificação oficial 06/08/2020
Para para atendimento 11/08/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Segue as informações solicitadas para disponibilização do documento requerido: DADOS PESSOAIS Jucicleide Theodoro da Silva RG 510127 SSP/RO CPF 485732212-91 Passaporte YE038042 MORADA Rua Dr. Santos Rocha, 31 - 1º andar 3030-206 - Coimbra. Portugal. CONTACTOS jucitheodoro@hotmail.com +351 938 138 128

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 07/08/2020
Unidade Gestora respondente Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia - IPERON
Prazo para recorrer 17/08/2020
Descrição da solicitação Em atenção a solicitação informamos que foi realizada consulta nos sistema ( protocola web) para atendimento a solicitação de cópia dos autos do processo nº. 01-1601.06536-0000/2015 em nome da interessada JUCICLEIDE THEODORO DA SILVA, contudo consta registro dos autos migrados junto ao Sistema Sei sob o número ( id 0029.296869/2020-83) sendo localizado na unidade SEDUC-CREPVHSRH até a presente data. Sendo assim, necessário que se faça a solicitação de disponibilização de informações para a SEDUC. Assim, considerando o Disposto no Art.25 da Lei 3.166/13, informa-se que poderá se apresentado recurso, caso as informações ora fornecidas não esteja, de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Atenciosamente
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 2ª instância 11/08/2020 CGE ---
Resposta à confirmar 11/08/2020 IPERON ---
Pedido em recurso 2ª instância 10/08/2020 Solicitante ---
Pedido respondido 1ª instância 07/08/2020 CGE ---
Resposta à confirmar 07/08/2020 IPERON ---
Pedido em recurso 1ª instância 05/08/2020 Solicitante ---
Pedido respondido 03/08/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 03/08/2020 IPERON Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para IPERON 29/07/2020 CGE À Comissão Gestora de Documentos/ e - SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado,que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE
Pedido registrado 28/07/2020 Solicitante ---