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Protocolo 20200603134521132
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SUPEL - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Data de abertura 03/06/2020
Data da cientificação oficial 03/06/2020
Prazo para atendimento 25/06/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Comunicação
Descrição da solicitação Prezados, Sou Bárbara, doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Integro, como pesquisadora, o Centro de Estudos Legislativos (CEL-UFMG) da instituição, no âmbito do qual estou desenvolvendo um estudo acerca das contratações firmadas entre os poderes públicos estaduais e seus respectivos credores. Dessa forma, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, solicito os dados de contratos estabelecidos entre pessoas jurídicas e físicas com os órgãos e entidades do Governo do Estado de Rondônia entre os anos de 2011 a 2019. Isto é, os dados com as informações das contratações referentes às aquisições de materiais, serviços e obras por parte do governo estadual. Outrossim, me interessa, sobretudo, as informações sobre o objeto da contratação, os contratados (CNPJ/CPF e/ou nome do credor), os órgãos que contrataram, os respectivos valores dos contratos e as datas de início e término do contrato. É importante avisá-los que houve a tentativa de obter esses dados por meio do Portal da Transparência do estado. Todavia, o sistema de busca do site está retornando um número de contratações menor, certamente, do que foi de fato realizado. Para a gestão de 2015-2018, por exemplo, o portal informa apenas 25 contratações. Desde já agradeço a colaboração. Atenciosamente, Bárbara Salatiel Borges – PPGCP/UFMG.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Comunicação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/06/2020
Data para recorrer 15/06/2020
Descrição Prezada Bárbara, bom dia! Salientamos que, as informações solicitadas vão ser encontradas no Portal da Transparência do Estado, e como completo poderá buscar informações junto a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia – PGE/RO. Dito isto, registra-se que esta SUPEL se dedica exclusivamente a operacionalização dos procedimentos licitatórios, encerrando o trabalho com a adjudicação do objeto e o envio do processo à unidade gestora para homologação. Sendo o que tínhamos para o momento, informamos que estamos disponíveis para esclarecer eventuais dúvidas e/ou prestar outras informações necessárias. Por último, considerando o disposto no artigo 15 da Lei n° 12.527, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações não estejam de acordo com o solicitado. Atenciosamente, Controle Interno/SUPEL.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 05/06/2020 10:39:36 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 05/06/2020 09:57:21 SUPEL PAULA CRISTIANA FERREIRA DE MORAES Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SUPEL 03/06/2020 17:05:51 CGE Vanessa Trindade de Melo À Comissão Gestora de Documentos-e-SIC/SUPEL Encaminhamos solicitação via e-sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos.Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Membro da Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE
Pedido registrado 03/06/2020 13:45:21 Solicitante Barbara Salatiel Borges ---