Protocolo 20200603134521132
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL
Data de abertura 03/06/2020
Data da cientificação oficial 03/06/2020
Prazo para atendimento 25/06/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Comunicação
Descrição da solicitação Prezados, Sou Bárbara, doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Integro, como pesquisadora, o Centro de Estudos Legislativos (CEL-UFMG) da instituição, no âmbito do qual estou desenvolvendo um estudo acerca das contratações firmadas entre os poderes públicos estaduais e seus respectivos credores. Dessa forma, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, solicito os dados de contratos estabelecidos entre pessoas jurídicas e físicas com os órgãos e entidades do Governo do Estado de Rondônia entre os anos de 2011 a 2019. Isto é, os dados com as informações das contratações referentes às aquisições de materiais, serviços e obras por parte do governo estadual. Outrossim, me interessa, sobretudo, as informações sobre o objeto da contratação, os contratados (CNPJ/CPF e/ou nome do credor), os órgãos que contrataram, os respectivos valores dos contratos e as datas de início e término do contrato. É importante avisá-los que houve a tentativa de obter esses dados por meio do Portal da Transparência do estado. Todavia, o sistema de busca do site está retornando um número de contratações menor, certamente, do que foi de fato realizado. Para a gestão de 2015-2018, por exemplo, o portal informa apenas 25 contratações. Desde já agradeço a colaboração. Atenciosamente, Bárbara Salatiel Borges – PPGCP/UFMG.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Comunicação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/06/2020
Data para recorrer 15/06/2020
Descrição Prezada Bárbara, bom dia! Salientamos que, as informações solicitadas vão ser encontradas no Portal da Transparência do Estado, e como completo poderá buscar informações junto a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia – PGE/RO. Dito isto, registra-se que esta SUPEL se dedica exclusivamente a operacionalização dos procedimentos licitatórios, encerrando o trabalho com a adjudicação do objeto e o envio do processo à unidade gestora para homologação. Sendo o que tínhamos para o momento, informamos que estamos disponíveis para esclarecer eventuais dúvidas e/ou prestar outras informações necessárias. Por último, considerando o disposto no artigo 15 da Lei n° 12.527, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações não estejam de acordo com o solicitado. Atenciosamente, Controle Interno/SUPEL.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 05/06/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 05/06/2020 SUPEL Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SUPEL 03/06/2020 CGE À Comissão Gestora de Documentos-e-SIC/SUPEL Encaminhamos solicitação via e-sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos.Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Membro da Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE
Pedido registrado 03/06/2020 Solicitante ---