Protocolo
20200603134521132
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL
Data de abertura
03/06/2020
Data da cientificação oficial
03/06/2020
Prazo para atendimento
25/06/2020
Forma de recebimento da resposta
Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Comunicação
Descrição da solicitação
Prezados,
Sou Bárbara, doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Integro, como pesquisadora, o Centro de Estudos Legislativos (CEL-UFMG) da instituição, no âmbito do qual estou desenvolvendo um estudo acerca das contratações firmadas entre os poderes públicos estaduais e seus respectivos credores.
Dessa forma, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, solicito os dados de contratos estabelecidos entre pessoas jurídicas e físicas com os órgãos e entidades do Governo do Estado de Rondônia entre os anos de 2011 a 2019. Isto é, os dados com as informações das contratações referentes às aquisições de materiais, serviços e obras por parte do governo estadual. Outrossim, me interessa, sobretudo, as informações sobre o objeto da contratação, os contratados (CNPJ/CPF e/ou nome do credor), os órgãos que contrataram, os respectivos valores dos contratos e as datas de início e término do contrato.
É importante avisá-los que houve a tentativa de obter esses dados por meio do Portal da Transparência do estado. Todavia, o sistema de busca do site está retornando um número de contratações menor, certamente, do que foi de fato realizado. Para a gestão de 2015-2018, por exemplo, o portal informa apenas 25 contratações.
Desde já agradeço a colaboração.
Atenciosamente,
Bárbara Salatiel Borges – PPGCP/UFMG.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.