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Protocolo 1105000559201861
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 16/11/2018
Data da cientificação oficial 16/11/2018
Prazo para atendimento 10/12/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação Conforme disposição da Lei 12.527, de 18 de Novembro de 2011 ( Lei de acesso a informação), nos artigos; 1º parágrafo único, inciso I, Art 7º inciso V, Art 10º, venho requerer deste Orgão, as atividades realizadas no dia a dia, ou seja a real atividade efetivamente realizada pelos servidores que consta na lista anexa, e não a que está atribuída aos mesmos, mais sim a praticada no labor diário, de forma detalhada de cada um dos servidores e de forma individualizada;
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 10/12/2018
Data para recorrer 20/12/2018
Descrição Bom dia Luciano, Temos a informar que a Lei Complementar n.758 de 02/01/2014 (dispõe das funções institucionais) e o Decreto N. 23.277, de 16 de outubro de 2018 (publicado no DOE – Edição 190 em 17/10/18), (dispõe sobre o Sistema Estadual de Controle Interno em conjunto com o Plano Estratégico), instituído através da Portaria n.106/2018/CGE-NRH (publicado no DOE – Edição 181 de 03/10/2018), a Controladoria Geral do Estado apresenta suas funções a serem desenvolvidas, visando às políticas públicas, fomentando a melhoria dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos da gestão. Desta forma, a Controladoria Geral do Estado atende o Controle Externo (TCE). Ficando assim, as atividades diárias de acordo com as referidas demandas. Grata pelo contado Sistema de Informação ao Cidadão
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 18/12/2018
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 28/12/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação Senhores venho registrar este recurso, pelo motivo da resposta não corresponder a informação solicitada, segue o trecho da informação solicitada " a real atividade efetivamente realizada pelos servidores que consta na lista anexa, e não a que está atribuída aos mesmos", a resposta para esta parte foi a citação da lei complementar 758 de 02/01/2014, decreto 23.277 de 16 de Outubro de 2018 e Portaria 106/2018/CGE-NRH, e desta forma não atendeu o pedido, pois neste caso citou a informação atribuída ao cargo, que esta já é de fácil acesso ao cidadão, não sendo necessário vir até este Orgão para solicitar tal informação, também na referida resposta consta o seguinte dizer " a Controladoria Geral do Estado apresenta suas funções a serem desenvolvidas, visando ás politicas públicas, fomentando a melhoria nos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos de gestão", esta parte da resposta foi totalmente generalizada, ou seja, de forma contrária do que foi solicitado, pois lá foi requerido de forma especifica e individualizada, e na parte final da resposta citou o seguinte " Ficando assim, as atividades diárias de acordo com as referidas demandas", outro vez de forma generalizada e sem especificação alguma, conforme exposição acima venho requerer desta instancia superior o atendimento da referida informação como foi solicitado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 07/01/2019
Unidade Gestora respondente CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer 17/01/2019
Descrição da solicitação Sr. Luciano Mediante o já explanado (em anexo), reafirmamos que as atividades diárias podem variar de acordo com as demandas externas. Grata pelo contado Sistema de Informação ao Cidadão
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 10/12/2018 10:53:31 CGE --- Justificativa não informada
Descrição não informada 16/11/2018 15:52:36 Solicitante --- Justificativa não informada