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Protocolo 20191003173920097
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 03/10/2019
Data da cientificação oficial 03/10/2019
Prazo para atendimento 02/11/2019
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Encaminhar para a Corregedoria da Polícia Militar do Estado. Com fundamento no art. 8º, §3, II e III e art. 10 da Lei Federal 12.527/2011, requisitamos acesso ao conjunto de dados listados abaixo, referentes a homicídios em que os autores foram policiais militares. Requisitamos que o conjunto de dados abaixo seja fornecido em formato aberto, estruturado e não-proprietário (*.csv, *.ods, etc), como consta no art. 8, §3º, II e III da Lei de Acesso à Informação que diz ser obrigação dos órgãos a veiculação de dados em formato aberto (vide item 6.2 da Cartilha de Dados Abertos do Ministério da Economia http://wiki.dados.gov.br/CartilhaTecnicaparaPublica%c3%a7%c3%a3odeDadosAbertosnoBrasil.ashx): Tendo como intervalo de tempo janeiro até agosto de 2019: 1.Número de homicídios em que o autor foi um policial em função do trabalho; 2.Data do referido homicído; 3.Patente do referido policial no momento do ato; 4.Data da admissão do referido policial na corporação. Observações: a) Caso algum dos itens listados acima não possa ser fornecido por motivos de direito, requisitamos que a decisão negativa especifique quais são os motivtemos em questão e forneça o inteiro teor de todos os documentos utilizados ou referidos na fundamentação; b) Caso o volume de dados não permita o fornecimento eletrônico via internet, os requerentes se dispõem fornecer mídia eletrônica para entrega física.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 29/10/2019
Data para recorrer 08/11/2019
Descrição Prezada Senhora Judite, com nossos cordiais cumprimentos e em atendimento de sua demanda, esta Comissão e-SIC encaminhou sua solicitação para Unidade competente, que nos informaram o que segue abaixo: 01- Data do fato: 19.03.19, Patente: 3°SGT PM, Data de Admissão: 20.12.2002; 01- Data do fato: 17.04.19, Patente: CB PM, Data de Admissão: 01.12.2010; 01- Data do fato: 12.05.19, Patente: CB PM, Data de Admissão: 01.12.2007; 01- Data do fato: 05.06.19, Patente: 3º SGT PM, Data de Admissão: 20.12.2002; 01- Data do fato: 19.07.19, Patente: 3º SGT PM, Data de Admissão: 01.12.2006. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição no telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30, de segunda à sexta-feira. Importante: O art. 25, do Decreto 17.145/2012, informa que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 30/10/2019 08:17:38 CGE --- Confirmação da resposta do pedido pelos gestores da CGE
Resposta à confirmar 29/10/2019 11:08:21 SESDEC --- Resposta enviada para análise
Pedido prorrogado 23/10/2019 11:52:29 SESDEC --- ---
Pedido encaminhado para SESDEC 04/10/2019 07:38:30 CGE --- Controladoria Geral do Estado de Rondônia À Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo mencionado, que a Controladoria Geral do Estado/ CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão
Pedido registrado 03/10/2019 17:39:20 Solicitante --- ---