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Protocolo 20200602204932419
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 02/06/2020
Data da cientificação oficial 02/06/2020
Prazo para atendimento 24/06/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Economia e meio ambiente
Descrição da solicitação Prezado(a), Gostaria de informações sobre o procedimento para se obter uma autorização de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo. Qual autorização devo requisitar? Qual o ato normativo que versa sobre esse procedimento? Atenciosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Economia e meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 24/06/2020
Data para recorrer 04/07/2020
Descrição As autorizações a se requisitar são a Autorização para Supressão de Vegetação - ASV (quando não tiver o aproveitamento comercial desse material lenhoso) ou a Autorização para Transporte e Exploração Florestal - AUTEX (quando houver o aproveitamento comercial em tora ou lenha), amparadas pelas legislações a seguir: PORTARIA Nº 185 de 2006; LEI DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 3.696 de 2015; LEI FEDERAL Nº 12.651 DE 2012 (CÓDIGO FLORESTAL) Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
DOCUMENTOS_NECESSARIOS_PARA_ABERTURA_DE_PROCESSO_REFERENTE_A_AUTORIZACAO_ESPECIAL_PARA_SUPRESSAO_DE_VEGETACAO.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 24/06/2020 11:02:08 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 24/06/2020 09:38:00 SEDAM FABIELY VIEIRA LAPA Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEDAM 03/06/2020 11:41:09 CGE Vanessa Trindade de Melo À Comissão Gestora de Documentos-e-SIC/SEDAM Encaminhamos solicitação via e-sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos.Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Membro da Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE
Pedido registrado 02/06/2020 20:49:32 Solicitante --- ---