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Protocolo 1105000861201909
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 08/08/2019
Data da cientificação oficial 08/08/2019
Prazo para atendimento 10/09/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação Bom Dia! Solicito disponibilização do Parecer n. 173 constante nos autos do processo n. 0030.033802/2019-67 (SEI) bem como demais documentos úteis, (não é necessário dados pessoais constantes no processo), o qual dispõe sobre o direito de recondução de servidor público para eventual pedido análogo.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Não trata-se de solicitação de informação
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 22/08/2019
Data para recorrer 01/09/2019
Descrição Sr. servidor O pedido em questão trata-se de uma informação de caráter pessoal, anexado a um processo administrativo e que contém dados pessoais do servidor público. A informação (não parecer) foi emitida pela PGE/SEGEP e o acesso ao processo é restrito ao servidor e ao RH de origem. Considerando o disposto no artigo.25 da Lei n.3.166/2013, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 22/08/2019 16:41:13 SEFIN --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação nº 01105000861201909, foi encaminhado ao Órgão Público competente (SEFIN) por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei 21/08/2019 12:27:39 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que essa CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
A solicitação deve ser encaminhada à SEGEP, pois a informação nº. 173 de que trata a demanda foi emitida pela PGE/ASTEC/SEGEP. 21/08/2019 09:31:08 SEFIN --- A solicitação deve ser encaminhada à SEGEP, pois a informação nº. 173 de que trata a demanda foi emitida pela PGE/ASTEC/SEGEP.
Sistema de Informação ao Cidadão Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação nº 01105000861201909, foi encaminhado ao Órgão Público competente (SEFIN) para providenciar resposta no prazo de 20 08/08/2019 12:27:38 CGE --- A Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC, que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado.
Descrição não informada 08/08/2019 10:51:52 Solicitante --- Justificativa não informada