Protocolo 20191203182217204
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Controladoria Geral de Estado - CGE
Data de abertura 03/12/2019
Data da cientificação oficial 03/12/2019
Prazo para atendimento 23/12/2019
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Pecuária
Descrição da solicitação Caso esta solicitação se de responsabilidade de outro órgão, favor encaminhar o pedido ao órgão correto antes de responder. Caso AO MENOS UMA RESPOSTA seja de responsabilidade deste órgão, favor responder. Solicito as seguintes informações: 1) existe criação de gado bovino dentro de terras indígenas e unidades de conservação? 2) em caso afirmativo, solicito uma lista das terras indígenas e unidades de conservação em que há criação de gado bovino, incluindo os seguintes dados de 2019 (ou mais recente disponível): a) quantidade de gado bovino na terra indígena ou unidade de conservação em questão; b) quantidade de fazendas sobrepostas à terra indígena ou unidade de conservação em questão; e c) tamanho da área ocupada.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Pecuária
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
Data da resposta 04/12/2019
Data para recorrer 14/12/2019
Descrição Prezado Cidadão, Segue anexo planilhas com a quantidade de propriedades e número de bovinos em Unidades de Conservação Federal, Estadual, bem como em Terras Indígenas. Informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Atenciosamente, A comissão.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 04/12/2019
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 09/12/2019
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Agradeço muito pelo envio e resposta rápida. Só recorro para checar se não é possível, como pedido inicialmente, informar o tamanho das terras e, se possível, especificar quais são as propriedades.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 09/12/2019
Unidade Gestora respondente Controladoria Geral de Estado - CGE
Prazo para recorrer 19/12/2019
Descrição da solicitação Prezado, Ao tempo que aproveitamos para cumprimentá-la cordialmente, informamos que a Agência IDARON não possui em seu banco de dados os polígonos das terras (imóveis rurais), e sim apenas o ponto da coordenada geográfica da sede das mesmas. Desta forma informamos nossa impossibilidade de responder tal pergunta. A outra pergunta que é a especificação de quais são estas propriedades, informamos que este Setor de Geoprocessamento não possui autorização para fornecer tal dado, como nome da propriedade, endereço, nome do proprietário, etc, em função da obediência a Lei nº. 3.166/2013, que regulamenta o acesso à informação, haja vista ser informações pessoais, resguardadas pelo sigilo. Atenciosamente. Setor de Geoprocessamento/IDARON
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 1º instância 09/12/2019 IDARON ---
Pedido em recurso 1º instância 04/12/2019 Solicitante ---
Pedido respondido 04/12/2019 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 04/12/2019 IDARON Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para IDARON 04/12/2019 CGE À Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo mencionado, que a Controladoria Geral do Estado/ CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Pedido registrado 03/12/2019 Solicitante ---