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Protocolo 1105000147201821
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 04/04/2018
Data da cientificação oficial 04/04/2018
Prazo para atendimento 25/04/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Prezados, com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) requeiro o acesso, em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11) aos seguintes dados: - Número de presidiários com deficiência que cumprem regime fechado no Estado; - Número de presidiários com deficiência que cumprem regime semiaberto no Estado; - Detalhamento do tipo de deficiência dos presos Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 16/04/2018
Data para recorrer 26/04/2018
Descrição Boa tarde, Prezada Senhora, LUMA POLETTI DUTRA Encaminhamos anexa a informação solicitada. Atenciosamente, RICARDO CARLOS MARTINS MARINI Comissão de Gestão de Documentos
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 16/04/2018 13:33:23 SEJUS --- Justificativa não informada
Prezado(a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pror 05/04/2018 06:19:41 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 04/04/2018 17:12:39 Solicitante --- Justificativa não informada