Protocolo
1105000524201822
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura
30/10/2018
Data da cientificação oficial
30/10/2018
Prazo para atendimento
29/11/2018
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Justiça e Legislação
Subcategoria
Justiça
Descrição da solicitação
Prezado Secretário,
Vimos por meio deste solicitar informações sobre a existência de políticas públicas ou projetos de programas de acesso ao trabalho para os detentos, dentro ou fora das penitenciárias estaduais.
Cumpre esclarecer que os dados obtidos servirão para análise e posterior publicação nos resultados finais de um projeto de pesquisa, aprovado e financiado pela instituição Universidade Tiradentes/SE, através do PROBIC/2018.
O projeto é intitulado como "Encarceramento e Direitos Humanos: O trabalho do preso como instrumento de reintegração" e é de autoria do Delegado Civil do Estado de Sergipe e Professor Ronaldo Marinho e da aluna de graduação em Direito Vitória Viana.
Para obtenção dos dados necessários, solicitamos o preenchimento das perguntas a seguir pela autoridade competente:
1- Quantos(as) internos(as) desenvolvem atividades dentro dos presídios? E quantos detentos existem na penitenciária num total?
2- Quais são as atividades laborativas realizadas pelos(as) detentos(as)?
3- Existe alguma regulamentação estadual que incentive o trabalho do preso?
4- Existe alguma indústria ou empreendimento privado em parceria com o Estado que possibilite o trabalho dos detentos?
Certos de que poderemos contar com a sua contribuição,
Desde já, agradecemos
Atenciosamente,
Vitória Viana da Silva
Graduanda em Direito pela Universidade Tiradentes
Bolsista de Iniciação Científica (PROBIC/Unit 2018)
Integrante do Grupo de Pesquisa em Execução Penal CNPq/Unit
Lattes: http://lattes.cnpq.br/***.553.777-**92577
Ronaldo Alves Marinho da Silva
Doutorando em Direito pela Universidade Mackenzie/SP
Coordenador do Projeto Reformatório Penal/Unit
Vice-líder do Grupo de Pesquisa em Execução Penal (CNPq)
Associado Pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Delegado de Polícia Civil
Professor e Pesquisador da Universidade Tiradentes
Lattes: http://lattes.cnpq.br/***.901.520-**46827
Orcid: orcid.org/0000-0002-6878-0280
Tel. (79) 99125-6990
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
