Protocolo 20200311222218895
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Data de abertura 11/03/2020
Data da cientificação oficial 11/03/2020
Prazo para atendimento 02/04/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Saúde
Subcategoria Participação e controle social em saúde
Descrição da solicitação Boa noite servidores do Governo do Estado de Rondônia gostaria que informassem/enviassem todas as normas legais e infralegais referentes ao Conselho Estadual de Saúde de Rondônia (CES-RO), sejam elas Leis, Decretos, regimentos internos e outras normas reguladoras, em arquivo e/ou link para acesso das mesmas. Obrigado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Saúde
Subcategoria Participação e controle social em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 24/03/2020
Data para recorrer 03/04/2020
Descrição Bom dia Sr. Bruno! Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, encaminhamos em anexo o Despacho SESAU-CES, bem como as Leis e Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Rondônia em atendimento ao pedido formalizado por meio do Protocolo nº 20200311222218895, junto ao Portal da Transparência do Estado de Rondônia. Ressaltamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Lei_do_CES_2212_de_2009_Diof.pdf
Lei_n__430_Criacao_do_CES.pdf
RESPOSTA CES PARA BRUNO.pdf
Regimento_Interno_do_CES_RO.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 24/03/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 24/03/2020 SESAU Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SESAU 19/03/2020 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido encaminhado para CGE 19/03/2020 SEDAM O pedido foi encaminhado equivocadamente.
Pedido encaminhado para SEDAM 12/03/2020 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 11/03/2020 Solicitante ---