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Protocolo 20200303081805661
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 03/03/2020
Data da cientificação oficial 03/03/2020
Prazo para atendimento 24/03/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Descrição da solicitação Bom dia, eu trabalho na Prefeitura de São Simão, elaborando pareceres e gostaria de saber tecnicamente se somos obrigados a fornecer bala de oxigênio para um paciente com esclerose múltipla, visto que passamos a fornecer o oxigênio elétrico, mais a família esta reclamando do valor da conta de energia e exigindo que voltemos a fornecer o cilindro de oxigênio. Temos essa obrigação ou não?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Grupo de classificação da resposta Orgão não tem competência para responder sobre o assunto
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 04/03/2020
Data para recorrer 14/03/2020
Descrição Prezada Solicitante, Considerando a informação solicitada, referente a cilindro de oxigênio, sugerimos que verifique junto a Procuradoria Jurídica do seu Município ou junto a Procuradoria do seu Estado. Pois a informação solicitada trata - se de um Parecer Jurídico. Agradecemos o contato e nos colocamos a disposição.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 04/03/2020 11:35:48 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 04/03/2020 10:21:52 CGE --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido registrado 03/03/2020 08:18:05 Solicitante --- ---