Protocolo 20200219124104595
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC
Data de abertura 19/02/2020
Data da cientificação oficial 19/02/2020
Prazo para atendimento 22/03/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação À Secretaria da Segurança Pública, Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirijo-me respeitosamente a Vossa Senhoria com o objetivo de apresentar um REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. Solicito saber, para os anos de 2018 e 2019, as seguintes informações: - nº de policiais civis da ativa mortos EM SERVIÇO em confronto com civis ou lesão não natural com intencionalidade - nº de policiais civis da ativa mortos FORA DE SERVIÇO em confronto com civis ou lesão não natural com intencionalidade - nº de pessoas mortas por policiais civis da ativa EM SERVIÇO (em confronto com civis ou lesão não natural com intencionalidade) - nº de pessoas mortas por policiais civis da ativa FORA DE SERVIÇO (em confronto com civis ou lesão não natural) - nº de policiais militares da ativa mortos EM SERVIÇO em confronto com civis ou lesão não natural com intencionalidade - nº de policiais militares da ativa mortos FORA DE SERVIÇO em confronto com civis ou lesão não natural com intencionalidade - nº de pessoas mortas por policiais militares da ativa EM SERVIÇO (em confronto com civis ou lesão não natural com intencionalidade) - nº de pessoas mortas por policiais militares da ativa FORA DE SERVIÇO (em confronto com civis ou lesão não natural) Solicita-se ainda que, no preenchimento da tabela, caso o fenômeno seja inexistente no estado, informe-se com um zero (0) e, caso o dado esteja indisponível, informe-se com um traço (–). Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento junto a esta secretaria. Att.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
Data da resposta 12/03/2020
Data para recorrer 22/03/2020
Descrição Prezado Senhor Felipe, com nossos cordiais cumprimentos, em atendimento de sua demanda, disponibilizamos a informação solicitada na tabela em anexo. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição no telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30h, de segunda à sexta-feira. Importante: O art. 25, do Decreto 17.145/2012, informa que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta
Tabela 2018-2019.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 12/03/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Pedido respondido 12/03/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 12/03/2020 SESDEC Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido prorrogado 09/03/2020 SESDEC ---
Pedido encaminhado para SESDEC 19/02/2020 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 19/02/2020 Solicitante ---