Protocolo 20200114095842107
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS
Data de abertura 14/01/2020
Data da cientificação oficial 14/01/2020
Prazo para atendimento 03/02/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Descrição da solicitação Caros, foi feito um recurso ao protocolo 20191213201057236, mas o texto do recurso seguiu errado. Favor considerar esse recurso: Prezados, o pedido 20191213201057236 foi encerrado no sistema mesmo sem resposta, em clara violação da Lei de Acesso à Informação. O fato do orgão ter aberto um processo administrativo não exime o orgão e o Estado de descumprimento da lei. Se o pedido não pôde ser respondido a tempo, é responsabilidade do órgão arcar com as consequências do atraso e responder o quão antes possível, não simplesmente marcar como respondido um pedido que não foi respondido, alterando os índices de acesso à informação do Estado. Ficamos no aguardo de uma resposta efetiva e o quanto antes, dado que os prazos normais e de prorrogação já estão vencidos. Seguem as perguntas encaminhadas Valor gasto por este órgão nos últimos cinco anos (ou na maior série histórica possível), ano a ano, na compra de armas não letais, detalhando especificamente quais armas foram adquiridas nesses anos e quantas já estavam disponíveis (ou seja, qual é o total de armas não letais disponível). Observações importantes: Em caso de documentos, favor enviá-los no formato digital ou por meio de links. Em caso de tabelas com números ou valores, favor enviá-las no formato aberto, como preconiza a política de dados abertos, ou seja, em formato CSV ou semelhante. (favor NÃO enviar em PDF) Caso alguma informação seja sigilosa dentro de um ou mais documentos, favor TARJAR as partes sigilosas e enviar o restante. Caso o documento todo seja sigiloso, favor especificar qual é o termo de classificação de informação (TCI) e a autoridade classificadora, com a data de classificação. Se houver lei específica que dá sigilo a esses dados, favor demonstrar concretamente qual é e a partir de qual dispositivo há tal negativa, de forma concreta (ou seja, demonstrando o elo entre a informação pedida e o suposto prejuízo que a sua divulgação pode acarretar).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 16/01/2020
Data para recorrer 26/01/2020
Descrição Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes dos autos. Faço encerramento deste Processo nº 0033.552051/2019-53. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Caso em que o presente processo será reaberto. Para constar, lavro e assino digitalmente o presente Termo
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/01/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 16/01/2020 SEJUS Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEJUS 14/01/2020 CGE À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Dheimison Rizo Pereira da Conceição Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Pedido registrado 14/01/2020 Solicitante ---