Protocolo
20200114095842107
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura
14/01/2020
Data da cientificação oficial
14/01/2020
Prazo para atendimento
03/02/2020
Forma de recebimento da resposta
Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Economia e finanças
Subcategoria
Administração financeira
Descrição da solicitação
Caros, foi feito um recurso ao protocolo ***.912.132-**057236, mas o texto do recurso seguiu errado. Favor considerar esse recurso:
Prezados, o pedido ***.912.132-**057236
foi encerrado no sistema mesmo sem resposta, em clara violação da Lei de Acesso à Informação. O fato do orgão ter aberto um processo administrativo não exime o orgão e o Estado de descumprimento da lei. Se o pedido não pôde ser respondido a tempo, é responsabilidade do órgão arcar com as consequências do atraso e responder o quão antes possível, não simplesmente marcar como respondido um pedido que não foi respondido, alterando os índices de acesso à informação do Estado. Ficamos no aguardo de uma resposta efetiva e o quanto antes, dado que os prazos normais e de prorrogação já estão vencidos.
Seguem as perguntas encaminhadas
Valor gasto por este órgão nos últimos cinco anos (ou na maior série histórica possível), ano a ano, na compra de armas não letais, detalhando especificamente quais armas foram adquiridas nesses anos e quantas já estavam disponíveis (ou seja, qual é o total de armas não letais disponível). Observações importantes: Em caso de documentos, favor enviá-los no formato digital ou por meio de links. Em caso de tabelas com números ou valores, favor enviá-las no formato aberto, como preconiza a política de dados abertos, ou seja, em formato CSV ou semelhante. (favor NÃO enviar em PDF) Caso alguma informação seja sigilosa dentro de um ou mais documentos, favor TARJAR as partes sigilosas e enviar o restante. Caso o documento todo seja sigiloso, favor especificar qual é o termo de classificação de informação (TCI) e a autoridade classificadora, com a data de classificação. Se houver lei específica que dá sigilo a esses dados, favor demonstrar concretamente qual é e a partir de qual dispositivo há tal negativa, de forma concreta (ou seja, demonstrando o elo entre a informação pedida e o suposto prejuízo que a sua divulgação pode acarretar).
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
