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Protocolo 1105000490201957
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 28/05/2019
Data da cientificação oficial 28/05/2019
Prazo para atendimento 27/06/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Prezados, Com fundamento no Direito Constitucional de Acesso à Informação, previsto no artigo 5º, inc. XIV, da Constituição da República, bem como na Lei 12.527/2011, vimos requerer o acesso, em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: 1) Informações (Razão Social, CNPJ/CPF e valores) sobre todos os empenhos liquidados e não pagos pelo Governo do Estado, referentes aos Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018, preferencialmente em planilha de Excel. 2) Informações (Razão Social, CNPJ/CPF e valores) sobre todas as Despesas de Exercícios Anteriores e todos os Restos a Pagar (Processados e Não Processados), referentes aos Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018, preferencialmente em planilha de Excel. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeremos que seja apontada a razão da negativa, bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º, da Lei 12.527/2011. Desde logo, agradecemos pela atenção e pedimos deferimento.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 07/08/2019
Data para recorrer 17/08/2019
Descrição Prezados, Em que pese a intempestividade da resposta, registramos as mais sinceras desculpas pelo atraso. Devido ao tamanho dos arquivos, enviaremos as informações solicitadas ao e-mail cadastrado. Considerando o disposto no art. 25 da Lei n. 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 07/08/2019 12:14:39 SEFIN --- Justificativa não informada
Descrição não informada 04/06/2019 13:29:17 SEFIN --- Justificativa não informada
Prezado Doutor, Seu pedido de informação nº 01105000490201957,foi encaminhado ao Órgão Público competente (SEFIN) para providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.52 28/05/2019 13:04:44 CGE --- Á Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e-SIC, que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado.
Descrição não informada 28/05/2019 08:31:03 Solicitante --- Justificativa não informada