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Protocolo 20191129154508941
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 29/11/2019
Data da cientificação oficial 29/11/2019
Prazo para atendimento 19/12/2019
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Descrição da solicitação Boa tarde, por meio desta solicitação quero saber informações a respeito do pagamento da transferência de renda referente a auxílio aluguel da reintegração de posse do antigo bairro Dilma Roussef, já está no segundo mês (outubro/19 e novembro/19) de atraso e gostaria de uma resposta do porque está atrasado. Obrigado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 16/12/2019
Data para recorrer 26/12/2019
Descrição Prezado Senhor, Em resposta à solicitação registrada sob o nº 20191129154508941, informamos que já foi efetuado o pagamento do auxílio moradia referente ao mês de outubro/2019. O benefício correspondente ao mês de novembro/2019 está em trâmite, aguardando providências finais para pagamento. Esclarecemos que o atraso no calendário de pagamento do supracitado auxílio se deu em virtude do não comparecimento de muitos beneficiários ao monitoramento realizado pela Secretaria de Estado, o qual foi divulgado na forma do Edital nº 1/2019/SEAS-CAS, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 214, na data de 14/11/2019. De toda forma, ressaltamos que a Secretaria de Estado implementou medidas para que tais atrasos não mais ocorram. É a resposta. De acordo com o Art. 25 do Decreto 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/12/2019 08:19:26 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 16/12/2019 08:46:10 SEAS --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEAS 01/12/2019 19:33:18 CGE --- À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTA CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 29/11/2019 15:45:09 Solicitante --- ---