Protocolo 20191129154508941
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
Data de abertura 29/11/2019
Data da cientificação oficial 29/11/2019
Prazo para atendimento 19/12/2019
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Descrição da solicitação Boa tarde, por meio desta solicitação quero saber informações a respeito do pagamento da transferência de renda referente a auxílio aluguel da reintegração de posse do antigo bairro Dilma Roussef, já está no segundo mês (outubro/19 e novembro/19) de atraso e gostaria de uma resposta do porque está atrasado. Obrigado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 16/12/2019
Data para recorrer 26/12/2019
Descrição Prezado Senhor, Em resposta à solicitação registrada sob o nº 20191129154508941, informamos que já foi efetuado o pagamento do auxílio moradia referente ao mês de outubro/2019. O benefício correspondente ao mês de novembro/2019 está em trâmite, aguardando providências finais para pagamento. Esclarecemos que o atraso no calendário de pagamento do supracitado auxílio se deu em virtude do não comparecimento de muitos beneficiários ao monitoramento realizado pela Secretaria de Estado, o qual foi divulgado na forma do Edital nº 1/2019/SEAS-CAS, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 214, na data de 14/11/2019. De toda forma, ressaltamos que a Secretaria de Estado implementou medidas para que tais atrasos não mais ocorram. É a resposta. De acordo com o Art. 25 do Decreto 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/12/2019 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 16/12/2019 SEAS Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEAS 01/12/2019 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTA CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 29/11/2019 Solicitante ---